Projeto de lei que institui o 11 de outubro Dia Estadual do Agente de Proteção à Criança e ao Adolescente, credenciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Bira Corôa (PT). Este ano foi realizado neste dia em Salvador, através da Comissão de Valorização do Agente Honorífico de Proteção à Criança e ao Adolescente, um encontro estadual no auditório do Tribunal com o objetivo de dialogar sobre a importância dos agentes para a sociedade. E abriu-se um diálogo permanente com os poderes, no sentido de melhorar a prestação jurisdicional na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

 Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornou-se fundamental organizar os meios necessários para garantir seus direitos, principalmente para os que se encontram em estado de vulnerabilidade social, bem como estruturar uma rede de agentes para auxiliar a ação jurisdicional.

 O presente projeto de lei visa reconhecer este trabalho e contribuir para o seu reconhecimento perante a sociedade baiana. “Por mais que seja diligente o magistrado o mesmo necessita de auxiliares para fazer cumprir suas determinações e os agentes de proteção são os principais colaboradores das varas da Infância e Juventude para fazer valer a lei”, disse o deputado Bira Corôa.