O deputado Yulo Oiticica (PT) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei prevendo a criação da Medalha Estadual de Direitos Humanos Ana Montenegro. O objetivo, além de reconhecer o legado da ativista que morreu recentemente, é homenagear, promover e dar visibilidade a pessoas físicas, instituições, ações e experiências que, pelo compromisso, dedicação e testemunho, destacaram-se na luta pela promoção e defesa dos direitos humanos previstos na Constituição Federal.

De acordo com o projeto, a medalha será concedida nas categorias personalidades (pessoas de reconhecida referência em direitos humanos no estado), organizações (instituições que lutam pelos direitos humanos) e ações e experiências (idéias inovadoras de ação em direitos humanos). A medalha só poderá ser concedida uma vez à mesma instituição ou personalidade e será entregue em sessão solene a ser realizada sempre no dia 26 de agosto – data em que se celebra o Dia Estadual de Enfrentamento à Impunidade e Homicídios.

“A proposição desta comenda se justifica em decorrência de ser a luta pela garantia dos direitos humanos um legado de vida, sendo que este legado às vezes é sob exposição tamanha com sérios riscos de morte”, observou Yulo na justificativa. Ele lembra que os direitos humanos constituem marcos civilizatórios. “Frutos de um longo processo histórico, representam o patamar mínimo de reconhecimento e defesa dos direitos e da dignidade da pessoa humana”, destacou.