“A assistência social é a mais humana das políticas públicas. Estou triste com o que está acontecendo com o Brasil”. Este desabafo, feito ontem por Cledson Oliveira Cruz, representante do Fórum de Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi ouvido por assistentes sociais, gestores, técnicos, representantes do governo estadual, movimentos sociais e parlamentares durante a audiência pública “O Orçamento federal da Assistência Social para 2018”, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, a audiência debateu estratégias para defender o SUAS diante dos cortes realizados pelo governo Temer, principalmente, por conta da proposta orçamentária do Governo Federal para 2018 que até agora contará apenas com o valor de R$ 78 milhões, além da redução em 11% dos recursos para Programa Bolsa Família. Ações da assistência social financiadas pelo Fundo de Assistência Social caíram de R$ 2,3 bilhões para apenas R$ 2,8 milhões, por exemplo.

Segundo o deputado Gika Lopes (PT), presidente da Frente Parlamentar da Assistência Social, o governo Temer procura, por meio dessas iniciativas desastrosas, impedir o acesso de milhões de brasileiros e brasileiras ao direito de serem protegidos pelo Estado. Ele reafirmou ainda o papel da Frente parlamentar em defesa do SUAS, no sentido de ajudar na organização, descentralizar informações, operacionalizar e contribuir com os movimentos sociais sobre as questões que envolvem o SUAS e a Seguridade Social.
“Os golpistas enxergam nessas políticas sociais, que implantamos a partir dos governos Lula e Dilma, e aqui na Bahia com Wagner e Rui, a expansão dos direitos sociais, dos direitos dos mais pobres, que resulta em um grande risco na manutenção dos privilégios dos mais ricos e, consequentemente, a presença crescente e consciente dos mais pobres na vida política do país”, ressaltou Gika.

De acordo com Leíse Souza, conselheira Nacional da Assistência Social, o valor é totalmente insuficiente para manter os serviços. “Esse corte não garante avanço para expansão de serviços e não coloca em prática o que foi anunciado pelo governo federal. Infelizmente muitos municípios estão sem o repasse do governo federal por conta do contingenciamento”, afirma a conselheira.

Já Rodrigo Alves, vice-presidente do Conselho Estadual da Assistência Social, destacou o papel da Bahia na luta em defesa da política de assistência social e falou sobre a situação do Brasil. “Nós deveríamos estar aqui para comemorar, mas estamos lutando para defender o SUAS. Nós pobres, pretos, quilombolas, moradores da periferia é que estamos sofrendo com esses cortes. Nós não poderíamos ter aceitado o golpe que foi dado neste país. É lamentável tudo que vem acontecendo e muito é por conta da omissão da sociedade e por não compreender a importância de programas e políticas para essa área”, explicou Rodrigo.

O representante do Fórum de Trabalhadores do SUAS, Geová Morais, disse que há uma apatia e uma tortura trazida pelo golpe. Segundo ele é uma tortura social que chega ao trabalhador de uma forma forte e os usuários são os maiores prejudicados. Para Geová é preciso lutar por um Congresso Nacional descente. A representante do Fórum de usuários e LGBT, Bárbara Trindade, também afirmou que os principais prejudicados são os usuários.

Marleide Santos, presidente do Sindicato de Assistentes Sociais da Bahia, defendeu a ida para comunidades e bairros como forma de enfrentamento e também para explicar a realidade para a população. “Nós precisamos como povo brasileiro dizer não a isso tudo. Foram 10 anos para a gente conquistar uma política pública e a primeira coisa que eles fizeram foi tirar o ministério do desenvolvimento social, porque eles não querem dar a assistência necessária”, lembrou.

A redução na proposta do orçamento federal do SUAS para 2018 também foi criticada por Makota Patrícia Pinheiro de Nkosi, do terreiro Mansu Nadandalunda Cocuazenza, de Conqueiro Grande, representante de povos e comunidades tradicionais. “Enquanto mulher negra e representante das comunidades tradicionais é difícil a gente não se posicionar, pois hoje temos o desprazer de ver o desmonte da política de assistência social no país”, reafirmou.

Vice-presidente da Frente Parlamentar, a deputada estadual Neusa Cadore (PT) propôs que todos levem essa discussão para as câmaras de vereadores dos municípios. Neusa criticou o governo Temer e disse que o Brasil atravessa um dos piores momentos da história. “Tudo isso se traduz no retrocesso de inúmeras conquistas sociais, não é só a Política Nacional de Assistência Social ou o Programa Bolsa Família, mas a Política Nacional de Segurança Alimentar, o Programa de Cisternas que perdeu 95% dos recursos”, denunciou a petista.

Jailton Fernandes, presidente do Coegemas (Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social) e Osni Cardoso, assessor especial do Governo da Bahia, destacaram a importância da articulação com os deputados federais e a continuidade das mobilizações. O presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, relatou a situação crítica vivida pelas prefeituras, o atraso dos repasses e a quebra dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para Carlos Martins, secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, as questões políticas não se resolvem com questões técnicas. O titular lembrou o golpe parlamentar sofrido pela presidenta Dilma e o inconformismo da elite com a ascensão dos mais pobres. Martins também destacou as dificuldades do Estado baiano por ter a 20ª arrecadação per capita. “Mesmo com essa crise imposta pelos golpistas, nós não paramos. Nós somos o segundo Estado em investimentos. Nós aumentamos o cofinanciamento de R$ 47 para R$ 53 milhões. O governo trabalha para até dezembro cumprir o acordado. O que for possível para cumprir todo o financiamento, nós vamos fazer”, garantiu.