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Ferraz ressalta em pronunciamento a importância da ação parlamentar

Publicado em: 05/05/2006 00:00
Editoria: Diário Oficial

Clóvis Ferraz, Edmon Lucas e Júnior Magalhães: transcurso do Dia do Parlamentar provoca debate sobre o trabalho da Assembléia
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A importância do trabalho dos deputados estaduais foi ressaltada ontem na Assembléia Legislativa pelo presidente Clóvis Ferraz (PFL), em pronunciamento realizado no início da sessão plenária em decorrência do transcurso do Dia do Parlamentar. Ele parabenizou a todos os colegas e registrou o fato dos 63 deputados baianos integrarem uma Casa Legislativa austera, "cumpridora de seus deveres e ciosa de suas prerrogativas". Ferraz lamentou que "muitas vezes os representantes do povo nos parlamentos são incompreendidos, sofrendo críticas que, é preciso dizer, tantas vezes não têm a profundidade de um pires".

 A data levou vários parlamentares a debater a relação do Poder Legislativo com a conjuntura política atual, sendo unânime a crença em torno do papel crucial desempenhado pelos agentes políticos para a democracia e para que "avancemos em direção ao progresso com justiça social", como registrou o deputado Júnior Magalhães (PFL). Na análise feita em plenário, os deputados da Bahia avaliaram o desempenho da nossa Assembléia, que "precisa avançar ainda mais e dar respostas mais rápidas às demandas de nossa gente", como frisou o líder das oposições, Edmon Lucas (PTB).

 A fala do presidente Clóvis Ferraz abriu o debate em torno do exercício do mandato parlamentar, defendendo a ampliação das prerrogativas das assembléias que estão tolhidas de legislar sobre temas claramente de sua alçada, como a repartição de tributos entre municípios e a própria divisão territorial dos estados. Ele lembrou ainda a necessidade de "permanente aperfeiçoamento e de equacionamento dos complexos e extensos problemas que envolvem o funcionamento das casas legislativas", bem como a melhoria do diálogo entre os deputados e seus representados.

Surgiu aí a importância da implantação - em breve - da TV Assembléia, "instrumento que nos auxiliará na democratização de nossas ações", destacou, para afirmar em seguida que existe a possibilidade da emissora funcionar, num segundo momento, em canal aberto, atingindo todos os 417 municípios de nosso estado. O petista Yulo Oiticica também defendeu a implantação da TV Assembléia e lamentou que no dia dedicado aos parlamentares ela não estivesse ainda em funcionamento.

 Paulo Câmera (PFL), que preside a comissão de deputados encarregada de executar o projeto de implantação da emissora, afirmou que a TV da Assembléia Legislativa da Bahia estará no ar ainda este ano com o padrão de qualidade que nada ficará a dever às suas congêneres, oferecendo à população informação objetiva e clara sobre o funcionamento do Poder. No seu discurso, Clóvis Ferraz ressaltou ainda a importância da modernização que imprimiu ao parque de informática da Casa e defendeu a necessidade de ser completada a reforma do Regimento Interno, "disciplinando melhor as relações interpartidárias, o funcionamento das comissões técnicas e todo o processo legislativo e político da Assembléia".

 A sua mensagem final aos colegas foi a sua convicção de que o trabalho desenvolvido pelos deputados baianos nos gabinetes, comissões técnicas ou junto às bases, sejam a quais partidos pertençam, "trará a plenário a solução que melhor convenha aos problemas da Bahia, a fim de que a eles possamos aplicar nossas sugestões, nossas críticas e as nossas modificações, contribuindo decisivamente para resolvê-los".



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