O Comitê Gestor Estadual de Prevenção aos Acidentes de Trânsito, instituído pelo governador Rui Costa no último dia 23 de setembro, foi o tema da audiência pública realizada ontem pela Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Alex da Piatã (PSD). O evento foi marcado por palestra do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, coordenador do comitê, que explicou a forma de atuação do colegiado. Parlamentares e representantes de diversos setores ligados ao tema também marcaram presença.
 De acordo com Fábio Vilas-Boas, os acidentes de trânsito chegam a representar quase 40% das internações nos hospitais da rede estadual, principalmente de pacientes de longa permanência em terapia intensiva, o que representa um grande custo para a saúde pública. “O Estado gasta quase meio bilhão por ano só nestes tratamentos”.

 O secretário explicou que entre as atribuições do Comitê estão a elaboração de políticas sobre acidentes de trânsito com veículos, seus efeitos sociais e de saúde, bem como o estabelecimento de políticas intersetoriais e interinstitucionais. Ao falar sobre o custo financeiro causado para o Estado, o secretário criticou as pessoas que se envolveram em acidente de “modo deliberado” por estarem sob o efeito de álcool. “Estamos criando uma geração de mutilados, pois a maioria dos acidentes envolvem pessoas muito jovens que se tornarão dependentes de suas famílias para o resto de suas vidas”. 

 O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, foi na mesma direção e disse que a segurança viária passa pela adoção de políticas públicas. Além da maior fiscalização, ele pediu mais rigor na elaboração das normas do trânsito. "É necessário adotar medidas mais duras e também precisamos apresentar esta conta aos fabricantes. Noventa e seis por cento dos acidentes ocorrem por negligência dos condutores. Não podemos admitir que existam 600 mil pessoas mutiladas todo ano. É um número inadmissível".
 Por sua vez, o coronel Paulo Uzeda informou que há quase dois anos a Polícia Militar implantou, em parceria com o Detran, o Programa Paz no Trânsito, que contribuiu para uma queda “expressiva” nos casos desde então. “Aumentamos o número de notificações e agora são cerca de quatro mil por mês”, disse, acrescentando que os gastos extras impactam o orçamento da PM, quando poderia ser investido em prevenção à criminalidade.

 Presidente da Associação Baiana de Medicina de Tráfego, Antônio Meira elogiou a criação deste comitê. “Esse projeto está mostrando ao país que é possível priorizar o assunto”. Já o presidente da Comissão de Saúde, deputado Alex da Piatã, disse que o funcionamento do comitê terá um grande resultado do ponto de vista social e da saúde. “Entendo que era fundamental trazer este debate para esta Casa, para que todos possam tomar conhecimento das ações”, afirmou, destacando ainda que é necessário uma articulação com a Câmara dos Deputados, que está trabalhando na revisão do Código Nacional de Trânsito. "É importante procurar os deputados Cacá Leão e Sérgio Brito, presidente e relator, respectivamente", disse ressaltando o fato de que ambos são baianos.

 Líder da maioria na Casa, Zé Neto (PT) disse que “o processo educacional é importante para que possamos dar uma arrancada”. Ele sugeriu a exibição de alertas antes dos filmes nos cinemas. Por fim, Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão de Educação, disse que o direito individual não pode ser sobreposto ao direito coletivo. “Embora saibamos que as demandas são infinitas para recursos finitos, é possível realizarmos um melhor gerenciamento para possibilitar a redução dessa barbárie”, disse, aproveitando para convidar a todos para o evento que a Assembleia realizará no dia 23 de novembro para tratar também de questões relativas ao trânsito.