Com o objetivo de divulgar a Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, a "Lei Maria da Penha”, a deputada estadual Luiza Maia (PT) apresentou projeto Assembleia Legislativa da Bahia que institui aulas de noções básicas da lei na grade curricular da rede pública de ensino do Estado da Bahia. “Parece-nos muito importante que noções a respeito da lei sejam ministrados a alunos do ensino médio, haja visto que nessa fase os educandos estão mais aptos a absorverem valores e princípios.”, afirmou a petista.

 Luiza Maia afirmou que por bastante tempo, particularmente na gestão da presidenta Dilma Rousseff, o Governo Federal adotou providências no sentido de implementar os direitos e garantias legalmente previstos naquele diploma, dentre estes a assistência social especial e a celeridade nos procedimentos de investigação e aplicação de sanções aos agressores.

 “Mas ainda é necessário que se dê conhecimento dos instrumentos legais estabelecidos pela Lei Maria da Penha, a fim de que a sociedade brasileira, e sobretudo os baianos, conheçam as normas de combate à violência doméstica perpetrada contras as mulheres”, completou a deputada.