Gilberto Brito: prédio construído pelo governo deve destinar apartamentos térreos para idosos
Foto: null
Uma iniciativa simples mas que pode mudar a vida de muitas pessoas, principalmente as idosas e portadoras de deficiência de locomoção. É assim que pode se definir o projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa pelo deputado Gilberto Brito (PL), que procura regulamentar os critérios de ocupação dos apartamentos térreos em prédios construídos pelo governo do estado para a implementação de programa habitacional.
O projeto foi protocolado na Secretaria da Mesa e já está tramitando normalmente. Se for aprovado em plenário e sancionado pelo governador, estabelecerá a prioridade para idosos e deficientes físicos na ocupação dos andares térreos, desde que regularmente inscritos e preencham as demais condições exigidas nos programas. Para o parlamentar, criar condições melhores de vida para essa parcela da sociedade "deve ser uma constante preocupação dos homens públicos".
"O poder público deve se ocupar dos idosos e dos deficientes de forma efetiva e necessária, a fim de colocá-los em condições de igualdade com as demais pessoas", disse Gilberto Brito, em uma rápida justificativa ao projeto. A matéria é composta de quatro artigos, sendo que o benefício está proposto logo no primeiro. Em parágrafo único, o parlamentar estende a vantagem para o mutuário que comprovar que tem sob sua guarda pessoas nas condições previstas na proposição. O artigo terceiro, sempre no sentido de facilitar a locomoção, determina que os edifícios construídos com fim de programas habitacionais terão, sempre que possível, de dispor de rampas de acesso para usuários de cadeira de rodas.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS