O deputado Edson Pimenta (PCdoB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo a instituição de merenda escolar diferenciada para atender a crianças portadoras de diabetes e outras patologias que exijam dieta especial. "É obrigação do estado garantir o pleno acesso à educação e a uma alimentação digna, mesmo para aqueles que, por conta da diabetes ou demais patologias que restringem a alimentação, necessitam de cuidados especiais", considera o parlamentar.
A matéria prevê que a merenda especial terá que ser oferecida sempre que o estudante apresente uma necessidade de alimentação diferenciada, mesmo que por um curto período. Pimenta explica que o governo federal assegura os recursos necessários para que a Secretaria da Educação do estado possa complementar a merenda. Ele cita o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), promovido pelo Ministério da Educação, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Pimenta explica que o número de crianças e adolescentes portadores de diabetes vem crescendo a cada ano e, por isso, a necessidade de aprovação do seu projeto. Na justificativa, ele apela para o sentido social da proposta. "Apesar da propaganda estatal divulgar aos quatro ventos o pretenso desenvolvimento do estado e o seu crescimento econômico, a realidade que encontramos na grande maioria dos municípios é a de uma população carente da mínima intervenção do estado", avalia. Para ele, esse público particularmente "vê na merenda escolar servida nas escolas da rede pública de ensino, muitas vezes, a única possibilidade concreta de seus filhos e filhas terem acesso a uma refeição digna, diariamente".
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