Instituir normas que viabilizem a conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e sua reutilização em novas edificações na Bahia. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa pelo deputado Edmon Lucas (PTB), que prevê a criação do Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações.

Além de ações que viabilizem a economia da água e o combate ao desperdício, o projeto visa a utilização de fontes alternativas para a captação de água, que não o sistema público de abastecimento. Propõe ainda a reutilização de águas utilizadas em tanques, máquinas de lavar, chuveiros e banheiras.

Para combater o desperdício de água, o projeto sugere a instalação de diversos equipamentos, a exemplo de bacias sanitárias de volume reduzido de descarga e chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga. Além disso, a proposição incentiva a captação, armazenamento e utilização de água proveniente das chuvas.

"Nesse caso, a água será captada na cobertura de edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser usada em atividades que não requeiram o uso da água potável, tais como lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, dentre outras", explicou Edmon na justificativa do projeto.

De acordo com a proposição, todas as edificação com mais de 10 mil metros quadrados deverão instalar um sistema de tratamento de esgoto para garantir a reutilização das águas servidas. Para as edificações já existentes, caberá ao Poder Executivo desenvolver soluções técnicas e programa de estimulo para adaptação ao projeto. Mas a participação no programa será aberta às instituições públicas e privadas e à comunidade científica, que poderão participar das discussões e apresentar sugestões.

Segundo Edmon, nas casas, a água da chuva poderá ser utilizada não só em banheiros, mas para lavar roupas, pisos e carros. Na área rural, acrescentou ele, o uso na irrigação é de suma importância, já que no setor existe a utilização intensiva e desperdício crônico de água. Ele lembrou ainda que nas indústrias poderá suprir serviços de limpeza, climatização interna e resfriamento de telhados e de máquinas, entre outros.

"Com o programa, os sistemas hidráulico e sanitário das novas edificações serão projetados de modo a propiciar a economia e o combate ao desperdício de água, privilegiando a sustentabilidade dos recursos hídricos, sem prejuízo do conforto e da segurança dos habitantes", argumentou Edmon Lucas.