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Petista elogia Justiça Federal em Eunápolis

Publicado em: 18/04/2006 09:57
Editoria: Diário Oficial

Assunção: relevância para o extremo sul
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O deputado Valmir Assunção (PT) elogiou na Assembléia Legislativa a instalação da Subseção Judiciária de Eunápolis, no extremo sul do estado. "A instalação de uma vara da Justiça Federal em Eunápolis é um acontecimento de grande relevância para o extremo sul da Bahia e para o avanço rumo ao acesso à Justiça", destacou o parlamentar em moção de aplausos pela iniciativa ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, na pessoa do desembargador Aloísio Palmeira Lima.

No documento, o petista argumentou que o extremo sul baiano é composto por 21 municípios e com uma população estimada de 800 mil pessoas. Ele lembrou que os conflitos da competência da Justiça Federal tinham que ser ajuizados em Ilhéus. "Tal fato evidentemente acaba por dificultar o acesso dos habitantes da região ao Judiciário", salientou Assunção.

Para o autor da moção, a instalação da Subseção de Eunapólis aproximará o Poder Judiciário da população da região, "propiciando um melhor e mais eficiente exercício da cidadania e efetividade dos postulados do Estado Democrático de Direito", finalizou o deputado.



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