A definição dos limites territoriais entre Lauro de Freitas e Salvador voltou a ser tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. Mas desta vez, devido à quantidade de participantes, o encontro precisou ser realizado no plenário da Casa, que ficou completamente lotado na manhã de ontem. Além dos representantes dos bairros disputados pelas duas administrações, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho e todos os 17 vereadores do município participaram da audiência promovida pela Comissão de Divisão Territorial e Emancipação Política, presidida pelo deputado Zó (PC do B).

O evento teve a presença também da coordenadora da Central de Informações e Produção de Indicadores Urbanos e Ambientais da Prefeitura de Salvador, Elba Guimarães Veiga. Em discurso no final do evento, Elba sugeriu a criação de uma comissão mista para discutir o assunto, que inclua representantes das duas prefeituras, da Assembleia Legislativa, da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Já a prefeita Moema Gramacho falou logo no início da audiência e criticou a lei aprovada pelos vereadores da capital baiana que passou para o território de Salvador os bairros de Barro Duro, Areia Branca, Itinga e Cassange. Para Moema, com essa decisão, a Câmara Municipal de Salvador passou por cima da Lei 20157, sancionada pelo então governador Jaques Wagner em 2011, que definiu os marcos divisórios dos municípios.

 E foi através do consenso que a Assembleia Legislativa já conseguiu redefinir os limites territoriais de 364 municípios baianos “Esse trabalho é pioneiro no Brasil”, afirmou  o técnico do IBGE, Lamartine Montes, em sua fala na audiência pública. “A Bahia é hoje o estado que mais avançou na questão territorial”, acrescentou ele.

 De acordo com Lamartine, antes da definição dos limites, os técnicos da SEI e do IBGE visitam as comunidades envolvidas e fazem entrevistas, principalmente para identificar o sentimento de pertencimento dos moradores. Em relação aos bairros disputados pelas administrações de Salvador e Lauro de Freitas, os técnicos estiveram lá várias vezes e constataram a importância de uma definição clara. “Mais de 20 mil pessoas moram nessas áreas. Com esse número de habitantes poderíamos criar até um município, já que supera as populações de 239 dos municípios da Bahia”, disse.

 Outros deputados também se posicionaram na audiência pública de ontem, que tratou da questão dos moradores do loteamento Mirassol, em Ipitanga. Em 2014, após um acordo entre os prefeitos dos dois municípios, o loteamento passou para o território de Salvador. “Isso criou um transtorno e um instabilidade muito grande para os moradores. Alguns deles, por exemplo, pagavam um IPTU de R$ 200 e passaram a pagar R$ 5 mil”, afirmou o deputado Bira Corôa (PT).

 A deputada Mirela Macedo (PSD) considerou uma falta de respeito a aprovação e sanção  pelo prefeito ACM Neto da lei que redefiniu os limites entre Lauro de Freitas e Salvador. “Foi uma falta de respeito em relação a esta Casa, a esta comissão e ao povo que mora nessas comunidades”, afirmou. Segundo ela, essas localidades sempre foram servidas pela prefeitura de Lauro de Freitas. Já a vereador de Salvador,  Aladilce Souza (PC do B) cobrou uma posição do prefeito ACM Neto. “Gostaria muito de ouvir o prefeito defendendo o seu ponto de vista”.

 Durante a audiência, os líderes das comunidades se posicionaram. O representante de Itinga, Edelmir Oliveira afirmou que prefere ser morador “do primeiro bairro de Lauro de Freitas do que morar no subúrbio de Salvador”. Já a representante de Cassange assegurou que o sentimento da comunidade é de pertencer a Salvador. Também participaram da audiência pública o presidente da Casa, deputado Ângelo Coronel (PSD), e os deputados Alex de Piatã (PSD), os petistas Rosemberg Pinto, Joseildo Ramos, Zé Raimundo, Maria del Carmen e Marcelino Galo (PT), os socialistas Ângelo Almeida e Fabíola Mansur, e Manasses (Pros),além de vereadores e outras autoridades.