O pedido de autorização legislativa para o Poder Executivo renegociar operações de crédito junto ao BNDES foi aprovado ontem por maioria, após duas semanas seguidas de obstrução da bancada da oposição. Na tarde de ontem, a minoria parlamentar preferiu não discutir a matéria, permitindo a aprovação pouco depois da 17h30.

"Discutimos a matéria nas duas semanas anteriores e optamos para ir direto à votação para ver se o governo tinha número", disse o vice-líder da minoria, deputado Luciano Ribeiro (DEM). Na sessão passada, os oposicionistas já tinham recorrido ao mesmo expediente, abrindo mão da discussão ao apostar que a bancada majoritária não teria parlamentares suficientes para garantir o quorum de 32.

O Projeto de Lei 22.417 prevê que o Estado pode renegociar operações de crédito junto ao BNDES, aumentando o prazo em até 20 anos, como está disposto na Lei Complementar Federal 156/16. De acordo com a lei federal, poderá ser concedida redução extraordinária da parcela mensal devida entre os meses de janeiro de 2017 e junho de 2018, podendo a redução chegar a 94,73%.

MAIORIA

O projeto foi aprovado por maioria, logo após a bancada majoritária alcançar o quorum de 32 parlamentares. A oposição, liderada por Leur Lomanto (PMDB), registrou voto contrário, em votação simbólica, em que só se manifestam aqueles deputados que estão contra a proposição.

O PL recebeu parecer favorável do deputado Antonio Henrique (PP) no último dia 19, mas o relatório só foi votado na semana passada porque o deputado Hildécio Meireles (PMDB) pediu vista. Naquela ocasião, houve quorum no âmbito das comissões, mas os governistas não conseguiram alcançar o número mínimo necessário e a sessão caiu.

Enquanto o parecer de Antonio Henrique elencava as vantagens da aprovação da renegociação, o voto em separado de Hildécio apontava a falta de clareza da mensagem do governador Rui Costa no sentido de esclarecer aspectos como a abrangência da renegociação e o que a medida representa em termos de economia para o Estado.

O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), apontou naquela ocasião para o equilíbrio econômico e fiscal que o governo Rui Costa vem mantendo. Ele lembrou que apenas Santa Catarina tem uma relação melhor entre despesa e receita correntes líquidas do que a Bahia. Enquanto o estado sulista apresenta uma relação de 0,50, a Bahia tem 0,57.