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Luciano Simões parabeniza vereadores

Publicado em: 03/10/2017 00:00
Editoria: Diário Oficial

Deputado saudou edis pela passagem do seu dia, 1º de outubro
Foto: Arquivo/Agência-ALBA
O deputado Luciano Simões Filho (PMDB) parabenizou os edis baianos pela passagem do dia 1º de outubro, o Dia do Vereador. A data homenageia o representante de uma cidade ou município encarregado de funções legislativas dentro da Câmara Municipal. “As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824 por Dom Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828”, disse Luciano Simões, lembrando que até em meados da década de 1960 o cargo de vereador no Brasil não era remunerado.

A Constituição de 1988 estabelece que a cada 4 anos haverá uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores. É um dever do eleitor maior de 18 anos eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões eleitorais. Simões destacou que a origem do Dia do Vereador se deu pela Lei Federal  7.212, de 11 de julho de 1984. Foi em 1º de outubro que o ex-imperador  Dom Pedro I oficializou as normas que definem o cargo.

"O vereador possui um papel importantíssimo no município em que atua. Ele é o representante do povo no Poder Executivo. Seu papel é o de mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. O vereador fiscaliza o dinheiro público, é o assistente social e o advogado que defende o povo. Nos diversos papéis do vereador, a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar com o que considerar errado priorizando o benefício coletivo deve ser o mais importante. Parabéns a todos os vereadores por seu dia!", finalizou o parlamentar. 



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