Por iniciativa do deputado Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, foi realizada ontem audiência pública para debater o 'Pagamento de Honorário a Advogados Dativos', objeto do projeto de lei de autoria do deputado, assim como uma indicação encaminhada ao governador do Estado. O deputado Luciano avaliou a discussão como pertinente e bastante construtiva pelo fortalecimento da defesa pública na Bahia, o que vem beneficiar especialmente aqueles que não têm condições de pagar pela defesa jurídica. 

“Assistência jurídica é dever do Estado e como a Defensoria Pública baiana não consegue atender à demanda então o Estado deve assegurar a remuneração de advogados particulares na forma de honorários advocatícios, garantindo assim o direito à defesa a todos que precisam, como já acontece em outros Estados”, salientou Ribeiro. 

Participaram do debate advogados, conselheiros federais e estaduais da OAB associados de defensores públicos. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana elogiou a iniciativa e salientou o apoio da OAB, que defende institucionalmente a mesma posição. “Nossa luta é para que o Estado se sensibilize com a causa e que se priorize a edição dessa lei em menor tempo possível”, destacou. Ele também convocou o Legislativo e o Executivo a se integrarem na crise do Judiciário. 

Representando os defensores públicos, João Gavazza elogiou o esforço e o trabalho em debate, se colocando à disposição na luta de fazer valer o direito à assistência jurídica. Comungaram da mesma opinião pela efetividade jurisdicional o presidente da OAB-Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila e o conselheiro seccional e assessor especial da OAB-BA, Fabrício Castro.