Sustar em Brasília todas as iniciativas que visam à privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a adoção imediata de um projeto, por parte do governo federal, que promova a revitalização do Rio São Francisco, como forma de evitar o gradual processo em curso de sua morte. Esta foi a tônica do 2º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, ocorrido na manhã desta sexta-feira (29), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Três decisões do ParlaNordeste dão relevo à Carta de Salvador: a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e pela Revitalização do Rio São Francisco; todo o apoio à PEC 047/2012, que aumenta a autonomia das Assembleias Legislativos; e a unidade dos legisladores contra a PEC 254/2016, que fixa limite máximo para as despesas das Assembleias dos Estados e esvazia o orçamento das Casas.

O colegiado escolheu ainda, por unanimidade, o presidente da Alba, deputado Angelo Coronel (PSD), como secretário-geral, e como vice-presidente o deputado Gervásio Maia, da AL-Paraíba. Atualmente o órgão é chefiado pelo deputado Themístocles Filho – AL-Piauí.

A Carta de Salvador teve como signatários sete chefes de Legislativos estaduais, dos nove estados que compõem o Nordeste brasileiro, além de representação da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Maranhão e Rio Grande do Norte não compareceram. Decidiu-se ainda que Sergipe vai sediar o próximo ParlaNordeste, em data a ser definida.

Anfitrião do encontro, deputado Angelo Coronel (PSD), após dar as boas-vindas aos pares nordestinos, defendeu que o colegiado transformasse a luta em defesa do Rio São Francisco no tema político mais reluzente do Brasil no momento.

Coronel disse que os parlamentares nordestinos não recebem o devido respeito na esfera nacional e exortou os presidentes a construírem uma unidade em busca dessa força política. “O Sul e o Sudeste acham que somos meros coadjuvantes na política brasileira. Juntos, podemos ser a grande locomotiva deste país”, enfatizou o presidente baiano. Coronel informou da Audiência Pública que a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídrico da Alba realiza na próxima segunda-feira (02/10), para debater a “Revitalização do Velho Chico”.

MENOS 32%

O evento contará com a participação expoentes da política brasileira. Confirmaram presença quatro senadores da República: Otto Alecar (PSD-BA) – estudioso e defensor do chamado Rio da Integração Nacional -, Lídice da Mata (PSB-BA), Eduardo Amorim (SE) e David Alcolumbra (AP). Também os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Helder Barbalho (Integração Nacional), além dos secretários de Meio Ambiente dos estados banhados pelo rio, e representantes de ONGs e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Presidente da AL-Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PSDB) bateu forte na PEC-254/16, salientando que a proposta congela o orçamento das Casas Legislativas e causa desigualdades. De posse de um estudo com os efeitos da citada PEC – já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara Federal -, o pernambucano observou que a Alba teria um prejuízo no orçamento da ordem de 32%/ano. Uchoa lembrou que a Casa em que preside ingressou com Ação Civil Pública contra a privatização da Chesf, “ medida que não tem sustentação jurídica”.

O paraibano Gervásio Maia destacou que privatizar a Chesf é entregar o controle das águas do Velho Chico ao capital privado, que considerou absurda por se tratar de questões de segurança e soberania nacionais. Ele observou que no seu estado já foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. “Esta pauta tem que ser bastante debatida neste foro”.

Também paraibano, o vice-presidente da Unale, deputado Ricardo Barbosa, leu uma carta em defesa da Chesf, criando a Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Chesf junto à Unale. O documento ressalta a viabilidade social e econômica da Companhia, e o que chama de “reiterados equívocos na política energética do país dos últimos governos”. O documento diz ainda que a venda da Chesf “é uma medida circunstancial, com lógica empresarial, em razão apenas da eventual necessidade de constituir caixa financeiro para o Governo Federal”. Todos os presentes assinaram o documento.

O presidente da Unale, deputado Luciano Nunes (PSDB-PI), mencionou a importância do encontro no fortalecimento da pauta regional em Brasília. Fez coro na exaltação à PEC 047 e nas críticas à PEC 254/16, e colocou a estrutura da Unale a serviço do ParlaNordeste. Ele disse que a entidade reúne hoje 1.059 parlamentares, com representação de todos os estados da Federação.

AFLUENTES

O presidente do colegiado, deputado Themístocles Filho, defendeu uma união de esforços visando a conquista de mais verbas federais para a aplicação na segurança da região Nordeste. Elogiou o encontro como forma de trocar experiências e pediu que acontecessem com uma periodicidade menor.

Com riqueza de detalhes sobre a atual situação do Rio São Francisco, o 1º vice-presidente da AL-Alagoas também atacou a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Deputado Francisco Tenório (PMN) enfatizou que não vai existir Chesf sem o rio. O parlamentar lembrou que o Velho Chico hoje banha oito estados da região, invocando a transposição do rio. Ele disse que o São Francisco tem hoje uma vazão de 520 metros cúbicos por segundo, e que Sergipe corre risco de um colapso de abastecimento de água. Para Tenório, a revitalização do rio e seus afluentes é o tema principal dos interesses da região.

A Assembleia Legislativa do Ceará, representada pelo 2º secretário, deputado João Jaime, fez a defesa da inclusão dos legislativos da Norte no colegiado, como forma de fortalecer o órgão junto ao Poder Federal. Jaime argumentou que com a ampliação para 15 estados, o ParlaNordeste reuniria condições para apresentar Emendas Constitucionais, dependendo menos dos deputados federais. Lembrou que mais de 90% do estado encontram-se no semiárido, há seis anos em seca. Falou da necessidade da conscientização para a adoção de políticas sustentáveis, como dessalinização e reuso da água, e observou que o Nordeste não vive um colapso de energia por causa das eólicas.

Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PMDB) falou da importância da PEC-047 para fortalecer os Legislativos estaduais e ofereceu seu estado para sediar o próximo encontro. Também de Sergipe, deputado Antônio dos Santos (PSC) ressalvou o número de 27 senadores no Nordeste, para mostrar a força política da região na Câmara Alta, que corresponde a 1/3 do pleno do Senado. Preconizou o uso dessa força política na defesa dos interesses da região junto ao governo federal.

Angelo Coronel, ao finalizar o encontro, solicitou ainda a inclusão da revitalização do São Francisco na abrangência da Frente Parlamentar criada – recebendo a concordância de todos. Presidente da Alba pediu ainda uma atenção especial no volume de água tratada e desperdiçada, em função das redes obsoletas e sem manutenção. “A cada litro de água tratado, meio é perdido”, disse.

ASSEMBLEIA DE CARINHO DO NORDESTE

O trabalho realizado pelo Instituto Assembleia de Carinho foi outra unanimidade do II Encontro do ParlaNordeste. Prova disso foi a reprodução do instituto em âmbito regional. Foi criado o Assembleia de Carinho do Nordeste, que já se reúne no próximo encontro do colegiado, em Sergipe.

Todos os chefes de Legislativos estaduais e representantes elogiaram as ações transformadoras em prol das pessoas em vulnerabilidade social na Bahia, realizadas pelo instituto que é coordenado por Eleusa Coronel e formado pelas oito deputadas da Casa e esposas dos parlamentares.

Foi apresentado um vídeo com as ações responsáveis pela humanização do Legislativo estadual, ocasião em que Eleusa Coronel falou do trabalho junto às prefeituras baianas visando a assinatura de convênios com os Executivos municipais em benefício da Liga Bahiana contra o Câncer. O Assembleia de Assembleia já firmou convênio com sete hospitais e entidades filantrópicas do Estado.

“Com o Assembleia do Carinho Nordeste a minha satisfação em reduzir sofrimentos de pessoas e ajudar os mais necessitados foi multiplicada por nove. É indescritível essa alegria. Desejo que esta nobre iniciativa tome corpo em todo o país”, disse, emocionada.