O presidente da Assembléia Legislativa, Clóvis Ferraz (PFL), participou na última sexta-feira da solenidade de inauguração do edifício-sede dos juizados especiais federais da Bahia, no Centro Administrativo. O novo prédio possui 12 salas de audiência e um auditório e é a primeira etapa de um projeto que prevê a construção de mais dois prédios no mesmo local.

A programação foi aberta com a execução do Hino Nacional e hasteamento das bandeiras da Bahia e do Tribunal Regional Federal (TRF). O governador Paulo Souto e o desembargador Aloísio Palmeira, presidente do TRF, descerraram a placa-marco de inauguração e cortaram a fita, marcando o início oficial das atividades. Houve ainda a inauguração de um memorial, com lançamento da exposição fotográfica Expansão da Cidadania, que mostra a instalação de varas federais em oito dos 13 estados sob jurisdição do TRF da 1ª Região

Na oportunidade, Paulo Souto, na qualidade de grão-mestre da Ordem do Mérito da Bahia, outorgou a medalha de grande oficial a Aloísio Palmeira. Souto também foi homenageado pelo desembargador com uma placa em agradecimento pela doação do terreno onde foi construído o edifício-sede dos juizados.

Os juizados especiais foram instituídos na Justiça Federal em julho de 2001, com a competência de julgar as causas cíveis cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos e os feitos criminais relativos a crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos ou multa. A lei prevê que os juizados devem ser instalados nas capitais dos estados e no Distrito Federal, por decisão dos tribunais federais.

Participaram ainda do evento, entre outras autoridades, o vice-governador Eraldo Tinoco; o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Peçanha Martins; o ministro do STF, José Cândido Filho; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo; a diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Mônica Silva; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia), Dinailton de Oliveira, e o cardeal arcebispo primaz do Brasil e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Majella.