A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem projeto de lei da deputada Luiza Maia (PT) que institui, entre 29 de setembro a 5 de outubro, a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas. Ao justificar a proposta, Luiza observou que o tráfico de pessoas, sobretudo de mulheres e crianças, é um tema que precisa ser amplamente discutido na sociedade brasileira. 

“Não são poucos os casos de tráfico que têm ocorrido com cidadãos brasileiros, tanto no país quanto no exterior, a recomendar especial atenção do poder público no sentido de desenvolver mecanismos eficazes e suficientes à prevenção, repressão e punição dessa modalidade de crime”, afirmou a deputada no documento.

De acordo com ela, a Bahia ocupa a segunda colocação no ranking nacional de tráfico de pessoas. “Por certo, o combate ao tráfico de pessoas não será eficaz tão apenas com a adoção de ações repressivas. É imprescindível a utilização de mecanismos educacionais, no sentido de provocar a reflexão e alertar a população mais vulnerável a respeito dessa modalidade de ilícito, que muitas vezes se opera de forma clandestina”, acrescentou Luiza Maia.

AGROECOLOGIA

Outro projeto aprovado pela CCJ, na sessão de ontem, institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica. De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), a proposta tem como finalidade articular e implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, em consonância com Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Dessa  forma, acrescentou Galo, vai contribuir para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. 

“O projeto visa dotar a Bahia de mecanismos legais de planejamento e ordenamento que possibilitem a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e assegure o direito humano à alimentação adequada e saudável, usando de forma sustentável os recursos naturais”, afirmou o deputado, acrescentando que a proposta vai contribuir ainda para conservação dos ecossistemas, reduzindo os resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção. 

A última proposição aprovada foi de autoria do  deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) e  institui, sempre  a partir do penúltimo sábado de novembro, a Semana Estadual de Combate a Dengue. Durante o período, segundo o autor da proposta, a Secretaria de Saúde do Estado promoverá palestras, cursos, distribuir informativos, além de fazer campanhas de prevenção e de combate à doença. 

“A Semana Estadual de Combate à Dengue será também uma oportunidade para que todos tomem conhecimento da gravidade da doença, participem da luta contra o mosquito transmissor e se promova a educação em saúde, pois a população poderá aprender a identificar situações de vulnerabilidade e adotar medidas de controle adequadas”, explicou Sidelvan, na justificativa do projeto.