O Projeto de Lei 22.417/17, que autoriza o Poder Executivo a renegociar financiamentos junto ao BNDES, foi aprovado ontem no âmbito das comissões técnicas. A matéria não chegou a ser discutida em plenário. Os dois únicos parlamentares oposicionistas inscritos para discutir retiraram rapidamente seus nomes: a oposição apostava que a bancada majoritária não teria número para garantir as 32 presenças necessárias para votação e o pedido de verificação feito pelo deputado Targino Machado (PPS) revelou apenas 29 parlamentares, o que determinou o adiamento da votação pela segunda semana consecutiva.

O deputado Antonio Henrique (PP) proferiu parecer favorável na sessão plenária do último dia 19. Na ocasião, ele defendeu a proposição, argumentando que a iniciativa vai reforçar o desenvolvimento econômico do Estado e tornar efetivos os benefícios para a população baiana. Mas um pedido de vista do deputado Hildécio Meireles (PMDB), evocando o Art. 81 do Regimento Interno, foi acatado pelo deputado Sandro Régis (DEM), o que provocou o primeiro adiamento.

O pedido de autorização para renegociar com o BNDES passou do prazo para apreciação e está obstruindo a pauta. Na tarde de ontem, o presidente Angelo Coronel (PSD) concedeu a palavra a Hildécio para que apresentasse o voto em separado.  O parlamentar votou pela rejeição da proposição, por considerar que há uma omissão da abrangência do pedido dos benefícios para a redução da dívida pública e da economia  que representa para os cofres públicos.

O projeto do Poder Executivo, de acordo com Meireles, "não faz referência às operações de crédito que visa transacionar, nem os valores, nem a data da contratação nem a destinação dos recursos", disse o parlamentar na leitura do seu voto, para o qual a ausência desses itens "afronta o princípio de transparência".

Em contraposição ao que disse o deputado oposicionista, o líder do Governo, deputado Zé Neto (PT), observou que a Bahia é o segundo Estado com o menor endividamento entre os 27 do Brasil. "A Bahia tem um índice de endividamento de 0,56 (relação entre Despesa Corrente Líquida e Receita Corrente Líquida), só ficando atrás de Santa Catarina, que tem 0,50", afirmou, para reforçar que as contas estão equilibradas.