Com o propósito de implantar a Polícia Legislativa na ALBA, a comissão instituída pelo presidente  da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), visitou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), instituição que acabou de realizar concurso público e está em processo de treinamento e qualificação dos agentes aprovados. 

“Estamos conhecendo as assembleias legislativas que já implementaram a Polícia Legislativa e, assim, estamos conhecendo o processo de transição dos seguranças dos legislativos”, disse Márcio Barreto, chefe de gabinete  do presidente Angelo Coronel, um dos componentes da comissão para implementação da polícia. 

Para Márcio, com as visitas, o colegiado está aprendendo com os erros dos processos já instalados. “Já conhecendo os erros das outras assembleias legislativas, podemos nos preparar melhor e evitar as falhas detectadas”, disse.

Os componentes da comissão (Márcio Barreto; o coronel Xavier, chefe da Assistência Militar; e Josué da Cruz Ramos, representante da Coordenação de Segurança da ALBA) foram recepcionados pelo deputado Junior Mochi (PMDB/MS), presidente da ALMS; deputado Zé Teixeira (DEM/MS), 1º secretário; Drª. Marlene Figueira, diretora do Recursos Humanos; João Moreira, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale);e pelo diretor de segurança da ALMS, sub-tenente Figueiredo.

A comissão da ALBA já visitou também as assembleias legislativas de Minas Gerais, Goiás e do Distrito Federal; a Câmara dos Deputados; Senado Federal e estiveram presente em reunião da Fenale. Para o chefe da Assistência Militar da ALBA, coronel PM Xavier, após as visitas pode-se concluir que não há um padrão para a transição de seguranças para agentes da Polícia Legislativa. “Vamos pegar a melhor es-trutura de cada um e construir o modelo da ALBA”, disse.

O deputado Sandro Régis (DEM), 1º secretário da ALBA, que também compõe a comissão para implantação da Polícia Legislativa na Casa, não pode comparecer à reunião na ALMS por causa de sua agenda política.

PIONEIRISMO

Segundo Márcio Barreto, o presidente da Casa tem pressa para implementar a Polícia Legislativa. A comissão já entregou proposta para a Procuradoria da ALBA para montar o projeto e apresentar a Angelo Coronel. Após a apresentação, o projeto segue para análise do plenário .

O processo de contratação dos agentes policiais será por concurso público. Os seguranças efetivos da Casa serão remanejados para o novo setor. O próximo passo da comissão é conversar com a Escola do Legislativo para implantar curso de formação para agentes de Polícia Legislativa. Vai ser o primeiro curso da área no país para formar os atuais seguranças da ALBA, os novos que serão contratados e agentes de outros Estados.A previsão é que a Polícia  Legislativa esteja implementada e em funcionamento, na ALBA, no final do primeiro semestre de 2018.

COMPETÊNCIAS

São consideradas competências da Polícia Legislativa: o policiamento preventivo e ostensivo nas dependências da Assembleia Legislativa, inclusive quando ela se reunir em outro local; a proteção do presidente da Assembleia em qualquer localidade do Estado e de todo o território nacional; a segurança dos demais membros de Mesa Diretora, em qualquer localidade do Estado, quando estiverem a serviço da Casa; a segurança dos deputados, diretores e servidores, que estiverem a serviço da ALBA, dentro do território do Estado, quando determinado pelo presidente da Casa; a proteção de senadores, deputados federais, deputados de outros Estados e autoridades, quando estiverem sob a responsabilidade da Assembleia da Bahia; o controle das entradas e saídas dos edifícios da ALBA, procedendo, quando julgar necessário, a revista de pessoas, seus pertences e veículos; buscas e apreensões nas dependências do Legislativo; as atividades de registro e de administração inerentes a polícia, e investigação e sindicâncias compatíveis com as atividades típicas de polícia.