O deputado Márcio Marinho, líder do PL, quer obrigar os estabelecimentos financeiros da Bahia a possuir, em suas instalações, sanitários compatíveis com os portadores de deficiência física. Ele acaba de apresentar um projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo que os sanitários adaptados para deficientes deverão estar disponíveis nos mesmos horários de funcionamento dos estabelecimentos - bancos oficiais ou privados, caixa econômica, sociedades de crédito, associações de poupança, agências, subagências e secções.

De acordo com o projeto, os bancos terão 180 dias, a contar da data de regulamentação da lei, para executar as devidas adaptações, sob pena de ter suspenso o seu funcionamento. Na justificativa da proposição, Marinho lembra que é comum nos estabelecimentos financeiros as pessoas, em especial os idosos e deficientes físicos, enfrentarem filas e ali permanecerem por longo período no aguardo do atendimento, estando sujeitas a terem de se utilizar dos sanitários.

"Não havendo os sanitários à disposição, os clientes são obrigados a desistir de seu intento, perdendo dessa forma tempo e, em alguns casos, passando por constrangimentos", observou Márcio Marinho. Para ele, nos dias atuais não cabe tal desconforto, "até mesmo por uma questão de saúde e humanidade, sendo imprescindíveis instalações sanitárias à disposição do cidadão nas referidas instituições".

O parlamentar lembrou ainda no documento que o art.285 da Constituição estadual ressalta o dever do estado em assegurar às pessoas portadoras de qualquer deficiência a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades, garantindo o seu livre acesso a edifícios públicos e particulares de frequência aberta à população e a logradouros públicos, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas e ambientais.