O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi celebrado ontem na Assembleia Legislativa, através de uma sessão especial proposta por Fabíola Mansur e Angelo Almeida, ambos parlamentares do PSB. Durante o evento, foi apresentada as diretrizes da educação inclusiva, que é marcada por "anos de luta, formação, construção, busca de respeito, realizações, resistência e reconhecimento”, conforme destacou a deputada socialista.  

Na sequência, o deputado Ângelo Almeida, presidente da Frente Parlamentar pela Pessoa com Deficiência na ALBA, desafiou os movimentos sociais a organizarem os três pontos principais da luta para serem apresentados ao governador Rui Costa. O deputado disse que secretários de Estado têm dificuldade em atender as demandas levantadas. 

Com todas as dificuldades debatidas, Fabíola Mansur trouxe para a discussão a PEC do Teto, implantada pelo presidente Michel Temer, que prevê o congelamento de investimentos para a educação e saúde. “Este governo ilegítimo não tem compromisso com as minorias. Fiquemos atentos”, alertou.

A sessão, que é um reconhecimento do Poder Legislativo pela contribuição na luta das pessoas com deficiência, contou com depoimentos emocionados. Todos comemoraram os avanços da Assembleia Legislativa da Bahia e o esforço para se tornar um local acessível. 

Plenário adaptado, lançamento da Frente Parlamentar e a realização de oficina para compreender a linguagem das pessoas cegas estão entre as atitudes comemoradas. Para Bira Corôa (PT), é precido celebrar as conquistas e cobrar mais respeito.

Durante os trabalhos, muitas pessoas relataram as dificuldades no cotidiano. Deficientes auditivos falaram das inúmeras consultas médicas que foram desmarcadas por falta de tradutor no consultório, assim como escolas particulares que cobram mensalidades acima do valor para estudantes que possuem alguma deficiência. 

Mesmo com tantos percalços, alguns avanços foram celebrados, a exemplo da  população de Irecê que elegeu dois vereadores deficientes. É a primeira Câmara de Vereadores do Brasil com essa representatividade. 

Aproximadamente um quarto da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Segundo o IBGE, para a população de 15 anos ou mais com pelo menos uma das deficiências investigadas, a taxa de alfabetização foi de 81,7%, uma diferença de 8,9 pontos percentuais em relação ao total (90,6%). A Região Sudeste apresentou a maior taxa de alfabetização das pessoas com deficiência (88,2%) e a região Nordeste, a menor (69,7%). 

Para melhorar esses números, a Secretaria de Educação lançou as Diretrizes para a Educação Inclusiva da Bahia. Durante a sessão, Patrícia Silva de Jesus, mais conhecida como Patrícia Braile, coordenadora de Educação Inclusiva do Estado, apresentou o projeto e afirmou que as diretrizes irão qualificar o atendimento aos estudantes. “Este é um momento histórico. Há mais de 40 anos não se publicava um documento sobre a Educação Inclusiva no Estado. Existia esta dívida com a sociedade. A partir de agora, vamos todos – Secretaria da Educação, escolas, centros – concentrar esforços para que as diretrizes se concretizem no cotidiano, através de práticas pedagógicas inclusivas”, afirmou a coordenadora.

 

A Educação Especial perpassa todos os níveis e modalidades educativas, prestando Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos com necessidades educacionais especiais, por meio de serviços e recursos próprios, cuja utilização, nas classes comuns do ensino regular, por estudantes e professores, é feita mediante uma orientação especial. Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação são público-alvo da Educação Especial. Eles são atendidos nas escolas da rede estadual da Bahia e nos Centros de Educação Especial, dentro de suas especificidades, para que possam participar ativamente do ensino regular.

Participaram da mesa ampliada de debate: Bebeto Galvão, deputado federal (PSB/BA); Alexandre Carvalho Baroni, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF/SJDHDS); Valdenor Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede); Derval Freire Evangelista, presidente da Federação das Apaes do Estado da Bahia (Feapaes); Reinaldo Maia, presidente do Fórum Baiano de Pessoas com Deficiência; Meire Joyce Souza Figueiredo, vereadora de Irecê; Milton Bezerra Filho, professor e militante das pessoas com deficiência; Cristina Gonçalves, Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas; Carla Suzana Menezes Franca, presidente da Aesos; Luiza Câmara; Livia Teixeira Borges, coordenadora do Serdown; Mário Lima, procurador do Estado, representando a OAB; Eva Rodrigues, representando Defensoria Pública da Bahia.