O deputado Yulo Oiticica (PT) quer garantir aos portadores de deficiência visual a possibilidade de participar de concursos públicos na Bahia. Para tanto, ele apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que torna obrigatória a publicação de editais de concursos públicos em braile. "Trata-se de uma política afirmativa e inclusiva, já que visa dar oportunidade a uma grande parcela da nossa população que, ao longo dos anos, sempre foi excluída", argumentou o parlamentar na justificativa da proposição.

De acordo com o projeto, os editais de concurso público em braile serão elaborados juntamente com os outros para efeito de publicação. A não publicação do disposto na lei implicará na anulação dos editais. "A publicação dos editais de concursos públicos em braile certamente provocará o efeito de inclusão desejado por esse projeto de lei, assim como a sensação de conforto pessoal do deficiente, de forma que ele possa se sentir em condições de concorrer no mercado de trabalho", acrescentou Yulo.

O deputado lembrou que as constituições federal e estadual asseguram diversos direitos aos portadores de deficiência, visando a sua integração social e facilitar o acesso desse segmento da sociedade a bens e serviços coletivos. "A deficiência visual interfere em habilidades e capacidades e impossibilita o acesso direto aos veículos de comunicação escrita, sendo uma das mais sérias restrições que pode uma pessoa sofrer, pois o limitado acesso às informações em geral impõe grandes obstáculos à formação educacional, profissional e cultural", concluiu o petista.