O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Raimundo Moreira, assinou convênio ontem, no seu gabinete, com o Ministério do Planejamento, para o repasse dos recursos contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados ao financiamento do Programa de Modernização dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex). Também presentes ao ato os demais conselheiros do TCM e coordenadores da Corte de Contas.
Na oportunidade, o presidente do TCM destacou o significado do ato, que considerou como o início de uma nova etapa na agenda de modernização e aperfeiçoamento do trabalho do tribunal. Enquadrado no Grupo 3 do Promoex, o TCM baiano receberá, na primeira etapa, US$ 1,9 milhão, valor equivalente a R$ 5,7 milhões.
Grande parte dos recursos o TCM destinará à implantação do programa denominado Siga, que é um sistema de captura, por meios magnéticos, de dados das contas públicas municipais, que possibilitará ao tribunal uma alteração substancial na sua sistemática de trabalho, com a redução do volume e manuseio de papéis que hoje se verifica, favorecendo o planejamento e execução de auditorias, o monitoramento e emissão de alertas sobre os pontos de controle da gestão fiscal e a eliminação do trabalho de digitação de documentos, tarefas que sobrecarregam as Inspetorias Regionais do TCM.
Também serão investidos recursos na renovação do sistema de informática e na capacitação de pessoal do TCM, tornando-o cada vez mais qualificado para cumprir o objetivo do Promoex, que é fortalecer o sistema nacional de controle externo, como instrumento de cidadania e de efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos, dando, enfim, cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
REDES
O Programa de Modernização dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios Brasileiros é fruto do trabalho dos presidentes de todos os tribunais de contas do país, através de suas associações representativas, Atricon e Abracom, e Instituto Ruy Barbosa.
O Promoex contempla um conjunto de investimentos a serem executados nos projetos individuais de cada tribunal, visando o desenvolvimento de redes interinstitucionais, com os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - , órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios com a sociedade.
Pelo programa será aplicado um total de US$ 121,4 milhões de recursos contratados ao BID, ao longo de seis anos e em duas etapas de três anos cada uma, sendo os recursos alocados aos tribunais segundo parâmetros, em que se levou em conta o orçamento, número de funcionários e de unidades fiscalizadas e seus respectivos orçamentos.
Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCM
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