O deputado Soldado Prisco (PPS) encaminhou  à Casa Legislativa uma indicação endereçada ao governador Rui Costa na qual objetiva estabelecer um tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do Estado.

 De acordo com a indicação do parlamentar as unidades da rede pública de saúde ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde com o tempo máximo de espera, a contar da data do agendamento, obedecendo os seguintes critérios: 15 dias para exames médicos, 30 dias para consulta e 60 dias para cirurgia eletivas.

   O deputado justifica que tal proposição tem por finalidade cumprir os direitos dos usuários do SUS, que constitui em um pacto firmado entre estados, municípios e a União, com o intuito de resguardar ao cidadão brasileiro um bom atendimento de saúde. "Entre as garantias destacamos o acesso universal, ou seja, todos os hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde não poderão negar atendimento a qualquer pessoa, seja esta de qualquer classe social, cor, crença, idade ou proveniente de qualquer lugar do país.

   AGILIDADE

Segundo o parlamentar, a agilidade é condição fundamental para a garantia da qualidade do atendimento, a partir do momento em que busca o serviço de saúde pública. Entretanto, a maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e cirurgias eletivas.

“O acesso igualitário deverá ser formado no mesmo patamar a todo indivíduo que por ventura venha a procurar atendimento junto aos estabelecimentos do SUS. Isso significa acesso totalmente gratuito às ações e aos serviços de saúde pública”, disse Prisco.

 Prisco afirma ainda que “diante do exposto, essa morosidade, além de prejudicar diretamente o usuário, afeta o orçamento do Estado, pois a demora faz com que os exames percam sua validade, tendo que ser refeitos e o custo, por consequência, aumenta, gerando um aumento significativo no orçamento da saúde, um custo extra que esse projeto de indicação visa tutelar.”