O deputado Maurício Trindade (PL) pretende regular as datas em que se realizarão concursos de órgãos públicos na Bahia, vedando a realização desses certames aos sábados. Político com convicção religiosa evangélica, ele invoca os direitos dos cidadãos "cristãos" para embasar a sua proposta, pois compreende que esse dia é reservado à louvação ao Senhor ? quando não é permitido qualquer outro tipo de atividade.
O parlamentar acredita que os baianos com a sua fé religiosa, um segmento bastante representativo de nossa população, estavam sendo prejudicados com a marcação de concursos num dia da semana em que estão impedidos de concorrer. Portanto, frisando que a Constituição do Brasil e a da Bahia garantem o respeito pleno à liberdade religiosa, protocolou junto à Secretaria Geral da Mesa do Legislativo a sua proposição.
O projeto de lei possui apenas três artigos e fixa a proibição expressa de realização de concursos públicos em entidades ou autarquias no território baiano, entre os horários de 18h das sextas-feiras até as 18h dos sábados. Trindade anexou uma justificativa à matéria enfatizando o seu intuito de resguardar os direitos constitucionais dos baianos que, por convicção religiosa, ficam impossibilitados de concorrer a cargos diversos na administração pública de nosso estado, pois nem todas as seleções para o acesso ao serviço público ocorrem aos domingos.
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