Foi criado ontem, por sugestão do deputado Hildécio Meireles (PMDB), um Grupo de Trabalho permanente para discutir soluções e melhorias para o sistema de transporte marítimo entre Salvador e Mar Grande. A proposta surgiu durante audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo que debateu Qualidade e Segurança do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros que Faz a Linha Salvador-Mar Grande, e reuniu dezenas de moradores de Vera Cruz. A audiência foi provocada por acidente recente, que matou 19 pessoas. No dia 24 do mês passado a lancha Cavalo Marinho I virou logo após zarpar do terminal turístico de Mar Grande às 06h40 com cerca de 130 pessoas a bordo. Uma criança de 12 anos continua desaparecida. Os presentes fizeram um minuto de silêncio e rezaram o Pai Nosso em homenagem às vítimas.

Falando em nome da comissão que preside e de todo o Legislativo baiano, Hildécio Meireles lembrou que a ALBA se posiciona a favor dos atingidos pela tragédia e debatia o assunto pela segunda vez. Reforçou a disposição dos parlamentares em contribuírem, a partir desses debates, para a busca de soluções duradouras para os problemas existentes no transporte que opera a travessia marítima. Quando da primeira discussão sobre o tema, os deputados indicaram como propostas a constituição de um Conselho do Transporte Público Marítimo; a realização de estudos que resultassem em isenção de tarifas para os passageiros que fazem uso diário das lanchas e o fornecimento pela Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) de cópia dos contratos de concessão para operação das linhas e dos terminais. Segundo o parlamentar, de concreto mesmo houve apenas a assinatura de decreto pelo Estado, concedendo meia passagem aos estudantes.

COMPETÊNCIA

O diretor de Fiscalização da Agerba, Luciano Marcelo Dantas Souza, esclareceu que está no cargo há apenas cinco meses e informou que cabe à Agência apenas a fiscalização interna, como por exemplo sobre o cumprimento dos horários em que as lanchas partem dos terminais marítimos de Mar Grande e/ou Salvador; quantidade de passageiros; documentação da embarcação; vistoria de documentos e higiene das lanchas. Adiantou que seus prepostos não detém conhecimento nem autoridade para impedir a travessia. Caso ele próprio fosse um dos passageiros da Cavalo Marinho I em 24 de agosto, lhe seria impossível impedir que a lancha zarpasse de Mar Grande. Não há competência para isso. Mas garantiu que a Agerba está empenhada, “dentro do razoável”, na busca da melhoria da qualidade dos serviços.

Invertendo a praxe, o deputado Hildécio Meireles deu prioridade à assembleia, concedendo primeiro a palavra aos sobreviventes da tragédia, seus familiares e usuários habituais da travessia. Os oradores, em um misto de desabafo e insatisfação, cobraram a identificação e penalização dos responsáveis pelo acidente. “Quem é o culpado?”, perguntaram seguidamente. Os moradores apontaram a falta de fiscalização pelo poder público como o motivo principal pela tragédia, mas apontaram também como prováveis causas e problemas a serem analisados e solucionados a falta de instruções sobre uso de coletes salva-vidas; a não-exigência de habilitação para os comandantes das embarcações e vistoria in loco das lanchas e não apenas da documentação.

Defenderam, também, como Joaquim Laranjeira, o conhecimento e aplicação rigorosa da Lei 9.537 que trata da Segurança da Navegação nas Águas sob Jurisdição Nacional e das Normas da Autoridade da Marinha. Um dos oradores, Juracy Reis, pediu o apoio da ALBA na resolução dos problemas, que são antigos, mas persistem e colocam em risco a vida dos passageiros. O vereador Jorge Rasta, do município de Vera Cruz, endossou a denúncia de que houve omissão de socorro, inclusive por outras lanchas do sistema CL Transporte Marítimo, empresa responsável pelos serviços da travessia, e opinou de que esta atitude “é crime” a ser punido. Os passageiros que sofreram o acidente confirmam que ficaram ao mar por mais de duas horas.

TRABALHO

O deputado Hildécio Meireles, reproduzindo matéria publicada esta semana pela grande imprensa, pontuou que o edital de concessão para exploração do serviço deste transporte estabelece o uso de embarcações mais moderna, estilo catamarã, e que a Cavalo Marinho I não atendia as especificações do edital, nem mesmo quanto ao serviço de alarme contra alagamentos.

Exaltados e indignados, os moradores de Mar Grande querem providências e pediram que os debates de ontem tenham consequências e não “fiquem apenas no papel”. O Grupo de Trabalho constituído ontem na ALBA tem a participação de dois representantes do Governo do Estado; três deputados; dois vereadores e dois representantes da Prefeitura de Vera Cruz; quatro representantes da sociedade civil daquele município e dois integrantes do Ministério Público.

O atual momento que marca a vida nacional, com seguidas prisões de políticos e empresários por corrupção, influenciou os discursos, que apontaram para a existência de prática semelhante em Mar Grande, igualmente praticada por agentes públicos e privados. “O acidente é a cara da corrupção no Brasil”, comparou Fortunato Conceição.