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Deputados aprovam lei que altera Bahiainveste

Publicado em: 31/08/2017 00:00
Editoria: Diário Oficial

Sessão para análise da matéria durou mais de 10 horas
Foto: Arquivo/Agência-ALBA
Após 10 exaustivas horas de debates, o projeto de lei que altera a Bahiainveste foi aprovado pelos parlamentares. Com a relatoria do deputado Zé Raimundo (PT), a votação do projeto já tinha sido adiada por causa do pedido de vistas de Pablo Barrozo (DEM).

As sugestões de emendas da bancada da minoria foram rejeitadas. “A bancada da oposição gostaria que no lugar da supressão, o inciso fosse modificado”, disse vice-líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM). Para ele, a Assembleia Legislativa não podia abrir mão de sua competência. 

A modificação no PL 13.467/15 permite que a Bahiainveste possa assumir o controle acionário na sociedade em que participar. A alteração no Artigo 13 finda a obrigatoriedade da publicação na Imprensa Oficial das aquisições de bens e serviços. O governador Rui Costa, em mensagem enviada para a Assembleia Legislativa, disse que a alteração vai possibilitar o melhor desenvolvimento das atividades para captar recursos voltados a investimentos estratégicos.

Joseildo Ramos, líder do PT na ALBA, afirma que não estava previsto que a Bahiainveste tivesse a possibilidade de ter o Estado como investidor majoritário. “Antigamente não podia e agora pode. Eu acho que isso melhora tecnicamente o texto porque, em determinadas circunstâncias, a depender da discricionariedade do governo, ele deve mesmo ser majoritário neste ou naquele empreendimento”,afirmou.


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