Walter Cairo, ao lado de Paulo Câmera na mesa, apresentou o desempenho das finanças do estado...
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A Bahia continua cumprindo com todas as suas responsabilidades constitucionais e respeitando com folga os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, registrou no final do exercício de 2005 um superávit primário de R$896 milhões e reduziu ainda mais sua dívida ativa - o que diminui a dependência do estado e mostra sua capacidade de honrar seus compromissos. Essas informações, que demonstram a vitalidade financeira da Bahia, foram dadas ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Walter Cairo, na Assembléia Legislativa, ao fazer a avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2005.
A exposição, que acontece por exigência da LRF, tem como objetivo demonstrar para os deputados estaduais o desempenho da execução orçamentária e financeira do estado, assim como avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas. Ela é promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Paulo Câmera (PFL). Antes da explanação, Walter Cairo fez uma visita de cortesia ao presidente Clóvis Ferraz.
De acordo com o secretário, o estado arrecadou, em 2005, R$14,4 bilhões entre receitas correntes e de capital. As correntes vêm dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais e legais. Foram arrecadados nesta categoria R$13,9 bilhões, representando uma realização de 97,04% do previsto no orçamento. O principal imposto é o ICMS, que representou um montante de R$6,9 bilhões. Destaca-se também o IPVA, dentre outros tributos.
REDUÇÃO DO FUNDEF
Outra fonte de recursos das receitas correntes são as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que contribuiu com R$2,8 bilhões. Há também as transferências do IPI, Salário Educação, Compensação da Lei Kandir e Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), dentre outras. Ainda existem as receitas de capital, que atingiram o valor de R$528 milhões e são referentes a operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital.
Durante a exposição de ontem, Walter Cairo lamentou que as transferências da União para os estados venham caindo a cada ano. "As transferências de convênios atingiram R$55,7 milhões, representando uma realização de apenas 43,93% do valor previsto e redução de 17,64% em relação ao exercício de 2004", observou o secretário.
A redução mais grave aconteceu no Fundef. Ele explicou que a redução desta receita vem ocorrendo em virtude da "aplicação incorreta" do valor por aluno pela União, o que vem gerando crescentes perdas para o estado. "Só no ano passado, o estado aportou R$800 milhões para educação, sendo que R$300 milhões deveriam ter sido aportados pela União", afirmou ele, lembrando que isso acaba reduzindo a capacidade de investimentos em outras áreas, como segurança pública.
De acordo com o secretário, o déficit acumulado de 1998 a 2005, da União com o estado referente ao Fundef, já alcançou o montante de R$2,9 bilhões. "Os secretários de Educação de todos os estados vêm protestando sistematicamente contra essa postura do governo federal", assinalou.
Em 2005, o estado teve uma despesa total de R$14,3 bilhões, correspondente a 92,72% do valor orçado. Cerca de 76% dessas despesas foram custeadas por fontes próprias do Tesouro e 16,95% com recursos próprios da administração indireta. "Portanto, observou o secretário da Fazenda, 93,4% do total das despesas são custeadas por recursos próprios, evidenciando a autonomia do Tesouro em relação aos gastos totais do estado", salientou Cairo.
LIMITES LEGAIS
O item mais significativo das despesas do estado é com pessoal e encargos sociais ? ainda assim ele se mantém dentro dos limites legais em cada Poder e também no Ministério Público. As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram, em 2005, o montante de R$2,6 bilhões ? correspondendo a 30,44% da receita líquida do estado. Isso mostra que a Bahia tem aplicado acima do percentual mínimo de 25% estabelecido pela Constituição federal. O aumento desse limite pode ser explicado também pela necessidade de aportar mais recursos para o Fundef.
Os gastos com saúde, continuou o secretário da Fazenda, atingiram no ano de 2005 o montante de R$1 bilhão, o que corresponde a 12,5% da receita líquida. Já em relação à dívida consolidada, ao final de 2005 ela apresentou saldo de R$12,5 bilhões, sendo R$10,6 bilhões originários da dívida interna e R$1,8 bilhão da dívida externa. "Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final de 2004, verificamos que houve decréscimo de 5,22%", salientou. Essa diminuição do endividamento do estado deveu-se em parte à redução da dívida externa, diante da valorização cambial ocorrida neste ano.
Ao final da exposição, alguns deputados se manifestaram a respeito dos números apresentados por Walter Cairo. O líder da oposição, Edmon Lucas (PTB), por exemplo, atentou para o fato de que o estado gastou mais com o pagamento de dívida do que com os investimentos. O secretário respondeu, lembrando que boa parte das receitas está comprometida com o pagamento do funcionalismo, educação e saúde, o que reduz a capacidade de investimento. Também participaram do evento os deputados Gildásio Penedo, líder do PFL, Gerson de Deus (PFL), Paulo Azi (PFL), líder da bancada governista, Zilton Rocha (PT) e Heraldo Rocha (PFL), dentre outros.
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