O presidente Angelo Coronel pretende implantar o Plano de Cargos Carreiras e Salários para o funcionalismo da Assembleia já em outubro, plano que terá como contrapartida dos servidores o encerramento das 23 ações judiciais em tramitação, que possuem passivo estimado em até R$600 milhões. Em ato transformado em post distribuído entre os funcionários através do WhatsApp, ele recebeu do superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, as tabelas de recuperação salarial para os próximos seis anos – quando o PCCS estará plenamente implantado.

O ato formal na Presidência aconteceu com pompa e circunstância, nas presenças do presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalba), Gilmar Cunha, do chefe de Gabinete da Presidência, Márcio Barreto, e do diretor de Economia e Finanças Carlos Roberto – além do presidente e de Francisco Raposo. Trata-se do cumprimento de um compromisso assumido pelos integrantes da Mesa Diretora eleita em primeiro de fevereiro, que o deputado Angelo Coronel fez questão de anunciar para pôr fim a expectativa dos servidores – de mais de 20 anos.

PROGRESSIVIDADE

O presidente Angelo Coronel esclarece que as tabelas e o período de aplicação e, portanto, da implantação do PCCS (em seis anos), observará as disponibilidades orçamentárias da ALBA, o que posterga para 2022 a sua vigência plena aguardando agora o posicionamento do funcionalismo através do Sindsalba e da comissão presidida pelo deputado Luciano Simões Filho (PMDB), para conversão desse material em um anteprojeto – a ser encaminhado para a Mesa Diretora, responsável pelo projeto de lei que será votado em plenário no mês de setembro.

O deputado Angelo Coronel ainda ontem telefonou para o secretário Manoel Vitório, da Fazenda, para abordar a extensão de aposentados e pensionistas da Assembleia, que recebem seus proventos através do Funprev. Concordaram que será necessária uma conversa de caráter técnico entre os superintendentes de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo, com o da Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev), Rodrigo Pimentel – quando será apresentado o impacto do PCCS sobre 268 beneficiários da previdência estadual. Entre os ativos, o novo plano beneficiará 380 funcionários de carreira.

Para o presidente da Assembleia, a importância desse Plano de Cargos, Carreiras e Salários excede, em muito, os ganhos salariais dos colaboradores, pois a pacificação da ALBA é essencial para o bom exercício dos mandatos dos deputados estaduais. Ele assegura que o PCCS foi construído e será implantado criteriosamente, com responsabilidade, pondo fim a distorções salariais incompreensíveis e ao aviltamento progressivo do nível de vida dos servidores, pela redução de seus ganhos – livrando o Erário da conta altíssima das ações judiciais que tramaitam em diversas etapas, a maioria relativas a perdas geradas pelo reajuste diferenciado realizado em 1991, que gerou perdas significativas.

EQUIPE

Presente à cerimônia de recebimento das tabelas, o presidente do Sindsalba, Gilmar Cunha, que, nas palavras do deputado Angelo Coronel, “agora está com a bola”, manifestou a sua satisfação com esse “start” para a tramitação do PCCS, suprindo uma expectativa que já ultrapassava 20 anos. Para ele, a proposta agora formalizada será encampada pelo conjunto dos servidores. Prometeu levar as novas  tabelas para o conhecimento de todos, numa conversa “com as bases” rápida, de forma a permitir a apreciação dentro do cronograma que o presidente Coronel espera cumprir: Votação em plenário em setembro e implantação no mês subsequente.

Responsável pela árdua tarefa de realizar os estudos técnicos para compatibilizar os recursos orçamentários disponíveis com a recuperação dessas perdas históricas, num interregno razoável, Francisco Raposo acredita que tão logo o PCCS esteja implantado um ciclo novo se iniciará. Ele observa que os recursos para a implantação do PCCS advém de economias realizadas desde o início da gestão do presidente Angelo Coronel (um contingenciamento da ordem de 20% das despesas em todas as unidades) e adianta que novos ralos serão eliminados na administração e na área de Recursos Humanos para o atendimento das expectativas num cenário de responsabilidade e cuidado com o emprego dos recursos dos baianos.

Para o chefe de gabinete da presidência, Márcio Barreto, que assim como Raposo integra a comissão especial criada para tratar dessa espinhosa e antiga questão, “um novo tempo demanda novas atitudes”. A opção pelo slogan de ação da Mesa Diretora presidida pelo deputado Angelo Coronel, se deve à certeza que tinha desde o início desse processo de que com trabalho árduo e compreensão se chegaria a bom termo. Ele acredita que a proposta recebida ontem satisfará o conjunto dos servidores, agradecendo a parceria com o Sindsalba, convicto de que ao longo dos próximos anos toda a família do Legislativo terá uma vida salarial mais confortável, portanto, com mais alegria para todos, pois “o sorriso é o combustível da vida”.