A Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia promoveu ontem na Assembleia Legislativa da Bahia seminário com o objetivo de debater o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural. Segundo o coordenador da Frente, deputado estadual Marcelino Galo (PT), o objetivo do evento é debater como está se dando a implantação do Código Florestal. “Na Bahia temos cerca de 650 mil propriedades rurais e o seminário está trazendo os números do cadastramento que toda a propriedade terá que fazer até o final de 2017”, explicou o petista.

Marcelino Galo criticou o desmonte da legislação ambiental no Brasil e seus reflexos sobre o patrimônio natural do país. O parlamentar analisa “que a situação foi agravada com a tomada do poder central pelo consórcio encabeçado por Michel Temer, que envolve como condutores políticos no Congresso Nacional o PMDB, DEM e PSDB. O decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, um território de quase quatro milhões de hectares entre o Pará e o Amapá, é reflexo do aprofundamento desse desmonte, dessa política neoliberal, que atende a interesses privados defendidos pela bancada ruralista”, analisou.

A assessora para Assuntos do Meio Ambiente, Beth Wagner, contou que os ambientalistas acreditam que houve uma grande perda na proteção ambiental com o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural, que poderia se tornar um instrumento interessante de gestão e reparação ambiental “O Cadastro faz um levantamento das condições ambientais da propriedade, se existe passivo, quais são as atividades exercidas e até se existe algum ativo, alguma mata preservada ou fonte de água protegida”, disse Beth Wagner. 

Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, explicou que todas as atividades com potencial poluidor pagam ao Ibama a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Mantovani afirmou que existem três milhões de propriedades cadastradas e que esse número é subestimado em relação ao tamanho do Brasil. “Esse número precisa ser atualizado. 

A Bahia recebe cerca de R$ 5 milhões e poderia receber cerca de R$ 30 milhões, segundo estimativas. Esse dinheiro precisa chegar nos municípios e eles precisam utilizá-lo, através de algum termo de compromisso, na restauração da mata”, afirmou Mantovani.

 Também participaram do debate Carlos Eduardo Portela, do Serviço Florestal Brasileiro; Milene Maia, do Observatório do Código Florestal, estudantes, pesquisadores, secretários de Meio Ambiente dos municípios de Santa Bárbara e Cícero Dantas, representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, da Fundação SOS Mata Atlântica e de movimentos sociais.