Delegacia da Mulher: Heraldo apresenta seu parecer aprovado pelos colegiados
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A Assembléia Legislativa aprovou na manhã de ontem, no âmbito das comissões técnicas, relatório do deputado Heraldo Rocha (PFL) favorável ao projeto de autoria do Poder Executivo propondo a criação de oito delegacias especiais de atendimento à mulher na capital e no interior. A proposição, aprovada à unanimidade, foi analisada pelos colegiados de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Educação, Esportes e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamento, reunidos conjuntamente.
"A implantação das novas unidades policiais justifica-se ante a necessidade de combate à violência, especialmente quanto aos delitos praticados contra a mulher, o que certamente também contribuirá, ao lado de outras ações que vêm sendo adotadas pelo governo do estado, para a consecução do objetivo maior de preservação da ordem e da paz social, e tutela da unidade familiar", afirmou o pefelista em seu parecer, reproduzindo trechos da mensagem encaminhada pelo governador Paulo Souto à Assembléia Legislativa.
O relator Heraldo Rocha afirmou ainda que trata-se de uma proposição de relevante interesse social, "a qual, ao lado de outras medidas já adotadas visando o fortalecimento da organização policial, dotará a Polícia Civil dos instrumentos necessários a uma melhor prestação de serviços à mulher, que, contrariando todas as regras da moral, da ética e do bom senso, ainda é, infelizmente, vítima frequente de violência", afirma o pefelista.
A bancada de oposição e o deputado Angelo Coronel (PL) apresentaram emendas, propondo que fossem criadas também delegacias em Lauro de Freitas e Irecê, respectivamente. O relator rejeitou as duas sugestões, alegando que as mesmas contrariam a Constituição porque implicam em aumento de despesa.
APELO
O deputado Yulo Oiticica (PT), porém, apelou ao relator afirmando que "ainda há tempo de se sensibilizar o governador Paulo Souto para que o chefe do Executivo acolha a criação da delegacia em Lauro de Freitas, município que atende a todos os requisitos". Após ouvir as argumentações do petista, Heraldo prometeu que irá "batalhar por sua proposição. Assumo o compromisso de lutar por este pleito, que é extremamente justo".
Já o deputado Zé Neto (PT) falou sobre a necessidade de contratação de pessoal especializado e também advogou a importância das delegacias funcionarem nos finais de semana. "É exatamente neste período que a violência aumenta também em decorrência do abuso de álcool", arrematou.
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