Numa concorrida sessão da Comissão de Educação, representantes das entidades e...
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A Comissão de Educação se reuniu ontem com representantes dos estudantes para discutir o projeto que regulamenta a emissão das carteiras de meia-entrada no estado. O projeto já tinha sido aprovado na semana passada numa sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Educação, mas um acordo de lideranças permitiu que os estudantes apresentassem propostas antes da votação em plenário. Ontem, um novo acordo foi costurado e a proposição voltará a ser discutida na manhã da próxima terça-feira, novamente em sessão da Comissão de Educação. Na tarde desse mesmo dia ele deverá ser votado pelo plenário da Assembléia Legislativa.
Na segunda-feira à tarde, o presidente da Comissão de Educação, deputado Antonio Rodrigues (PFL), se reuniu com representantes dos estudantes. Rodrigues, que também é relator do projeto enviado pelo governo do estado, chegou a um consenso com a classe estudantil em torno de dez propostas. Elas serão incluídas no projeto, através de emenda do relator, uma vez que ele já foi aprovado no âmbito das comissões. Tais propostas também foram acolhidas pelos representantes da Secretaria da Educação (SEC).
Dentre as propostas de consenso está a de que somente as entidades estudantis, com pelo menos cinco anos de criadas, estarão habilitadas a emitir as carteiras de meia-entrada. "Algumas entidades defendiam o período de 20 anos, mas no fim chegamos à conclusão de que cinco anos é tempo suficiente", explicou Rodrigues, muito elogiado pelos deputados de oposição e pelos estudantes por sua disposição de discutir o projeto de forma democrática.
Outra proposta criada para reduzir as possibilidades de fraudes na emissão do documento prevê que as diretorias das entidades estudantis sejam renovadas de dois em dois anos. Isso, na avaliação geral, vai inviabilizar que os mesmos dirigentes se perpetuem à frente das entidades ao longo de anos a fio. Também para inibir fraudes, ficou definido que as entidades devem ser habilitadas anualmente pela SEC, facilitando dessa forma o controle por parte do Poder Executivo.
As entidades estudantis e as escolas ficam ainda obrigadas a comunicar à SEC sobre a celebração de convênios para emissão das carteiras de estudantes. E só as entidades estudantis com sede na Bahia poderão se habilitar para emitir os documentos. Além disso, as instituições de ensino ficam obrigadas a fornecer à secretaria a listagem de todos os alunos matriculados. Outro ponto consensual foi que caberá à SEC criar um banco de dados com todas as informações referentes à carteira de meia-entrada.
FISCALIZAÇÃO
A SEC terá outras responsabilidades no processo, como criar mecanismo para assegurar aos estudantes o direito à meia-entrada nos eventos realizados em locais alugados pelo estado, a exemplo do Teatro Castro Alves (TCA) e do Centro de Convenções. Também terá a obrigação de fiscalizar se a cobrança da meia-entrada está sendo devidamente respeitada ? os estudantes, por exemplo, pagarão sempre a metade do valor do ingresso, mesmo que ele tenha preços promocionais.
Diversos representantes de entidades estudantis participaram da sessão de ontem. Um dos presentes foi o presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB), Juremar de Oliveira, que elogiou a postura "democrática" da Assembléia Legislativa, em especial da Comissão de Educação, na condução do debate acerca do projeto. Ele também destacou a posição do governo do estado, que abriu mão da perspectiva das escolas emitirem carteiras por si próprias ? o que decretaria o fim das entidades estudantis, já que elas são financiadas principalmente pelos valores pagos pela emissão do documento.
Juremar de Oliveira cobrou, no entanto, que os promotores de eventos culturais que criarem mecanismos para burlar a lei de meia-entrada sejam punidos com multas mais pesadas. "Hoje, o empresário prefere ser punido e pagar a multa porque ele sabe que sairá ganhando mais descumprindo a lei", argumentou. O dirigente sugeriu que a entidade só possa emitir carteiras no local onde ela funciona. "Isso vai evitar que uma entidade criada em Irecê forneça carteiras de meia-entrada em Vitória da Conquista", exemplificou.
A sessão de ontem foi bastante concorrida e, além dos estudantes, contou com a presença de um grande número de parlamentares. Mas, apesar da importância do debate, o clima de consenso predominou durante a maior parte do encontro. O deputado Javier Alfaya (PC do B) foi um dos que mais se manifestaram, apresentando propostas e conduzindo as discussões para um lugar comum. Ele lembrou que a polêmica em torno da meia-entrada estudantil é antiga, pelo menos desde o início da década de 80. Fez questão de ressaltar, no entanto, que as entidades estudantis vêm mostrando que têm condições de contribuir para melhorar o processo.
FINANCIAMENTO
Para Javier, é preciso que a questão do financiamento das entidades estudantes seja visto como um direito legítimo, e não de uma forma obscura. Lembrou que tanto os sindicatos como outras entidades de classe têm suas formas de financiamento e, sem isso, eles não existiriam. "O movimento estudantil não pode ser um movimento de pedintes", definiu ele.
Algumas questões ficaram em aberto para ser discutidas na próxima semana. Dentre elas está a questão da parceria das entidades estudantis com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, para que o cartão que dá direito à meia-passagem nos ônibus ? o chamado smart card ? seja utilizado também como meia-entrada, o que já vem acontecendo em Salvador. Apesar de facilitar a fiscalização através do controle eletrônico, a medida deve ser retirada do projeto estadual. O argumento utilizado por Antonio Rodrigues é que a regulamentação desse sistema cabe ao município, através da Câmara dos Vereadores. Rodrigues teme que ao ser objeto de uma legislação estadual, a medida amplie o leque da emissão de carteiras para os 417 municípios baianos ? o que aumentaria muito a possibilidade de fraudes.
Outra questão diz respeito a conceder o direito também às pessoas que cursam supletivos no estado. Os deputados querem que a Secretaria da Educação forneça a lista dos supletivos oficiais, que têm aulas regulares durante todo o ano ou uma parte do ano. Também participaram da sessão de ontem os deputados Zilton Rocha (PT), Edmon Lucas (PTB), líder da bancada oposicionista, João Bonfim (PFL), Waldenor Pereira (PT), Zé Neto (PT), Heraldo Rocha (PFL) e Álvaro Gomes (PC do B), dentre outros parlamentares, além dos representantes estudantis e alunos das escolas estaduais Bolivar Santana e Lomanto Júnior.
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