Defesa do Consumidor: Das Virgens e Roberto Carlos com representantes de comunidades
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A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Roberto Carlos (PDT), decidiu lutar pela instalação de telefones públicos em localidades com mais de 100 habitantes, garantindo o cumprimento da lei da universalização da Anatel. Por isso, o colegiado aprovou na sessão de ontem, por unanimidade, o convite ao diretor da Telemar, José Ailton de Lira, para que ele explique porque a empresa não está cumprindo a legislação, conforme destacou o pedetista.
"A Telemar está desrespeitando as diretrizes da Anatel e nós vamos lutar para reverter tal quadro. Caso o representante da empresa não compareça para prestar esclarecimentos, vamos entrar com uma ação no Ministério Público para garantir os direitos do cidadão", informou, acrescentando que o colegiado tem "a obrigação e o dever" de fazer esta cobrança.
O deputado Zé das Virgens (PT), mesmo não pertencendo aos quadros do colegiado, fez questão de participar da reunião e parabenizar o trabalho da comissão. "Esta agenda é de interesse da Bahia", elogiou.
BANCOS
Roberto Carlos informou também que a comissão vai elaborar um projeto de lei estendendo a todo o estado a obrigação dos bancos atenderem a seus clientes em, no máximo, 15 minutos.
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