Paulo Azi: líder do governo viveu uma fase de intensas negociações com os oposicionistas
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Um acordo de lideranças permitiu ontem a apreciação de sete matérias na Assembléia Legislativa, entre as quais as que reajustam os vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça e do chefe do Ministério Público até o subteto estabelecido em relação ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. As outras proposições tratam de diversas categorias do funcionalismo público, propondo reajuste de 8% para os servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembléia Legislativa, do Poder Judiciário e da Procuradoria Geral do Estado, além dos subsídios do próprio governador do estado. Cada projeto continha outras providências específicas para cada carreira.
O entendimento entre os deputados Paulo Azi (PFL), líder da maioria parlamentar, e Edmon Lucas (PTB), da oposição, garantiu que as matérias tramitassem rapidamente, a exemplo da proposta do MP, que chegou à AL na última segunda-feira, e a do próprio Legislativo, elaborada ontem pela manhã, em reunião ordinária da Mesa Diretora (ver matérias abaixo e na página 2). Por conta disso, tiveram que ser relatadas em plenário, o que não significou grande atraso nos trabalhos, visto que não houve obstrução.
O deputado Antonio Rodrigues (PFL) foi o primeiro a ocupar a tribuna para relatar o projeto de lei complementar 77, proposto pelo Poder Executivo. A matéria "visa a promover ajustes na estrutura remuneratória da carreira de procurador do estado, bem como rever os limites de vantagens fundamentadas na produtividade e no desempenho, além de ampliar o adicional pela prestação de assistência intensiva de consultoria, assessoramento e representação judicial do estado", segundo o parecer. O relator propôs a aprovação da proposição, com a supressão de quatro artigos e um parágrafo, sob o argumento de preservar o atual sistema remuneratório dos procuradores.
O reajuste da Defensoria Pública foi relatado em plenário pelo deputado Luiz de Deus (PFL), que, a exemplo do que ocorreu com as demais matérias deste teor, propôs a aprovação do texto original. Este foi o único projeto que gerou pendências no acordo de lideranças: a oposição só aceitou a dispensa de formalidades diante do entendimento da própria categoria com a defensora-chefe Hélia Barbosa. "Fizemos o acordo porque as próprias categorias negociaram e defenderam o projeto", disse Edmon, explicando que "se para eles está bem, não somos nós que vamos dizer que está ruim".
SUBTETO
Os projetos do subteto dos desembargadores e do Ministério Público só passaram a ser negociados para entrar na pauta à noite, após o aceno positivo da Governadoria. As matérias, no entanto, não foram a plenário com seu texto original. No parecer do deputado Elmar Nascimento (PL), o subsídio ficou arredondado em R$22 mil, a ser pago pelo estado a partir de 1º de outubro ? originalmente era a partir do próximo mês. Outra modificação foi a diferença entre as entrâncias, que tinha sido proposta em 7%, mas ficou em 5%.
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