Edmon: líder oposicionista negociou com a liderança da maioria, buscando ampliar o reajuste
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O procurador-geral da Justiça, Lidivaldo Britto, encaminhou dois projetos de lei à Assembléia Legislativa fixando os vencimentos dos integrantes do Ministério Público e reajustando os salários dos servidores do órgão em 8%. As proposições foram encaminhadas imediatamente às comissões técnicas pelo presidente da Casa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), e poderão receber emendas parlamentares pelos próximos 15 dias - prazo que poderá ser reduzido, para agilização da tramitação se as lideranças partidárias acordarem a votação de requerimentos de urgência ou prioridade.
O projeto que fixa novos valores para os subsídios dos integrantes do Ministério Público recebeu o número 15.347/2006 e ampara-se em dispositivos legais análogos ao utilizado pelo Tribunal de Justiça para adequar a remuneração dos desembargadores e juízes ao texto fixado para a magistratura federal pelo Conselho Nacional de Justiça, referendado pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa maneira, a proposta agora encaminhada para exame dos deputados prevê que o subsídio mensal de procurador de Justiça do Ministério Público será de R$22.111,25.
PADRÕES
Os demais membros do MP das entrâncias - especial, terceira, segunda e primeira - terão os vencimentos fixados com uma diferença de 7% em cada nível. O procurador-geral Lidivaldo Britto informa ainda, na mensagem que acostou ao projeto de lei, que esta elevação de valores implicará um acréscimo geral na folha de pagamentos anual do órgão da ordem de R$19,2 milhões, incluídos aí cerca de R$3,7 milhões que serão usados para pagamento dos inativos, através do Funprev. Todos os 533 membros ativos do Ministério Público e seus 124 inativos serão beneficiados por esta matéria.
No projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores, número 15.348/2006, o incremento na folha de pessoal será de R$1 milhão 611 mil, R$ 129 mil 600 para a folha de inativos a cargo do Funprev. Para o funcionalismo este reajuste representa a recuperação de parte do poder aquisitivo corroído pela inflação, pois o percentual é 2,31% superior ao do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, registra Lidivaldo Britto, além de "adequar o sistema de remuneração desses servidores a padrões praticados por outras instituições públicas similares". No total serão abrangidos pelo reajuste os 544 servidores ativos do Ministério público e os 31 aposentados ou pensionistas.
O líder da bancada governista, deputado Paulo Azi (PFL), pretende fazer um esforço para garantir a apreciação rápida do projeto que trata do reajuste salarial, assim como procedeu para votar percentual idêntico fixado pelo governador Paulo Souto para os salários do funcionalismo do Executivo, pretendendo examinar a outra proposição num outro momento, para avaliar corretamente a sua efetiva extensão.
Já o líder das oposições, deputado Edmon Lucas(PTB), considera o percentual proposto para o reajuste das diversas instâncias do funcionalismo estadual como "insuficiente" para dignificar a remuneração dos servidores da Bahia. Ele defende a imediata aprovação dos projetos que fixam novos valores para a magistratura, dentro dos limites de teto salarial recentemente ratificados pelo Supremo Tribunal Federal.
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