O crescimento do setor bancário há décadas segue de forma ininterrupta, sem ser afetado nem mesmo pelos períodos de crise econômica do país. Além dos ganhos com juros pela concessão de crédito, a cobrança de tarifas é uma das principais fontes de lucro para o setor. Agora, o deputado Álvaro Gomes (PC do B), com o objetivo de dar um basta nisso e defender os consumidores, apresentou projeto de lei que tem como meta proibir as instituições financeiras de cobrar tarifas pela prestação de serviços.
No art. 1º do projeto, Álvaro lista os serviços que não podem ser cobrados pelos bancos. Dentre eles, estão: abertura de conta, confecção de ficha cadastral, renovação de ficha cadastral, atestado de idoneidade, manutenção de cartão magnético, compensação de cheque, manutenção de conta ativa, débito autorizado em conta corrente, saque e depósito em outra agência, transferência eletrônica, verificação de saldo em terminal eletrônico, fornecimento de cartão magnético, fornecimento de talão de 12 cheques e outros.
Na justificativa do projeto, o parlamentar comunista apresenta dados de uma pesquisa, segundo os quais só a receita obtida pela cobrança de tarifas é suficiente para cobrir todas as despesas com o pessoal dos bancos. Isso sem falar nos lucros obtidos com os juros de crédito (atividade que representa cerca de 44% do total de lucros) e investimentos em títulos de governo (34%). O lucro obtido com as tarifas, segundo a pesquisa, representa 14% do total do lucro e outras fontes de rendas diversas ficam em torno de 8%.
Para o autor do projeto, é necessário que exista um equilíbrio na relação entre os bancos e os consumidores. "É imperiosa a ação direta para a proteção dos consumidores", acredita Álvaro. Ele lembrou que a defesa do direito do consumidor alcançou patamar de princípio constitucional através da Lei 8.078/90.
"Os consumidores do serviço bancário da Bahia têm ficado totalmente desabrigados de proteção, sofrendo com o abuso e arbitrariedades das instituições bancárias, que ocupam, de acordo com o levantamento do Procon de São Paulo referente a 2005, a segunda colocação na lista de reclamação por parte dos consumidores", observou Álvaro Gomes na justificativa da proposição.
Segundo ele, o projeto visa afastar o "abuso" que as instituições bancárias têm perpetrado ao longo dos anos. O projeto tem como meta acabar em definitivo a cobrança de tarifas para serviços, a qual onera excessivamente o correntista, protesta.
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