Integrantes das bancadas da maioria e da minoria entraram pela noite discutindo o reajuste de 8% proposto pelo governo para o funcionalismo estadual
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Vencimento ou remuneração? Em torno desses dois conceitos, foram travados calorosos debates ontem entre os parlamentares de governo e oposição acerca do projeto do Poder Executivo que propõe o reajuste de 8% para o funcionalismo público. A matéria estava tramitando em regime de urgência desde a semana passada e já estava sobrestando a pauta. Ocorre que o artigo 41 da Constituição estadual estabelece que a percepção do salário mínimo é direito do funcionalismo. Para a maioria, a condição é satisfeita com o índice proposto pela mensagem governamental, já que todas as remunerações ? o que efetivamente está no contracheque ? estão acima do patamar.
A oposição, por sua vez, não deu trégua durante a votação, atacando o fato de que os vencimentos menores ficarão abaixo do salário mínimo de R$ 350, valor que passa a vigorar a partir do próximo dia 1º. Segundo o líder da minoria, deputado Edmon Lucas (PTB), sua bancada não votaria a favor da matéria caso o governo não apresentasse um índice superior, além de acolher demandas de vários segmentos do funcionalismo, cujos grupos de pressão transitaram durante todo o dia pelos corredores e gabinetes da Assembléia Legislativa. Exemplo disso foram os procuradores autárquicos do estado, que pediam a equiparação com os membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A mensagem do governador Paulo Souto propôs para os procuradores o reajuste linear mais 50% de gratificação. Para o deputado Heraldo Rocha (PFL), o governo daria mais se pudesse, mas concedeu dentro do limite da responsabilidade, não cedendo à demagogia. Duas das 13 emendas ? do deputado Márcio Marinho (PL) e do bloco de oposição ? procuravam justamente acatar a demanda daqueles servidores.
Sem ter sido apreciado no âmbito das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Educação, Esportes e Serviço Público, o projeto foi relatado em plenário pelo deputado Gildásio Penedo (PFL), que votou pela aprovação do texto na sua forma original. Ele defendeu o reajuste, lembrando que a proposta ficou 43% acima da inflação registrada pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), no mesmo período. Disse ainda que a Bahia é um dos poucos estados que tratou do assunto até o momento, e que localidades como o Acre, o Mato Grosso do Sul e o Piauí ainda não se manifestaram em torno de qualquer percentual. Já o deputado Marcelo Nilo (PSDB) classificou o índice de insensibilidade do Executivo, comparando com a prefeitura de Salvador. "Todos sabem que o município vem enfrentando dificuldades financeiras, mas mesmo assim o prefeito deu um reajuste de 15%", disse.
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