Paulo Azi pretende discutir com a liderança oposicionista mecanismos para agilizar a tramitação das duas proposições do Poder Judiciário
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Em outro projeto de lei, o presidente do TJ, Benito de Figueiredo, propôs à Assembléia Legislativa reajuste de 8% para os vencimentos dos serventuários da Justiça e servidores do Tribunal de Justiça, do Juizado da Infância e Juventude, Juizados Especiais e do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), abrangendo igualmente aposentados e pensionistas. A proposição de número 15.302/2006 igualmente foi despachada para as comissões técnicas pelo presidente da Assembléia, deputado Clóvis Ferraz (PFL), e já pode sofrer emenda dos parlamentares. A vigência prevista é também para o dia 1º de abril.
Na justificativa que anexou, o presidente do Poder Judiciário registra que o aumento salarial "pode atenuar, em parte, as perdas salariais dos servidores do Judiciário decorrentes do processo inflacionário observadas nos últimos anos". Ele lembra que o percentual excede a inflação do período em 2,31%, a qual, "segundo o IPCA, foi de 5,69% no período", acrescentou. O desembargador informa ainda que o reajuste implica em acréscimo de R$25,8 milhões na folha de pagamentos da Justiça este ano e de outros R$6,7 milhões no Funprev.
O reajuste do pessoal do Tribunal de Justiça seguiu o padrão linear proposto pelo governador Paulo Souto para o funcionalismo do Poder Executivo. O projeto de lei possui apenas quatro artigos, sendo assegurado no segundo a igualdade de tratamento entre o pessoal da ativa e os aposentados e pensionistas. No início da semana, o líder governista Paulo Azi(PFL) pretende discutir com o oposicionista Edmon Lucas(PTB) mecanismo capaz de agilizar a tramitação dessas duas matérias, para permitir o pagamento da folha de abril sem qualquer problema no TJ.
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