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Começam hoje inscrições para o Prêmio Luís Eduardo Magalhães

Publicado em: 21/03/2006 20:15
Editoria: Diário Oficial

Ferraz: premiação já é uma referência
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Começam hoje as inscrições para o Prêmio Luís Eduardo Magalhães. Esta é a 7ª edição do concurso promovido pela Assembléia Legislativa, que tem como objetivo incentivar os estudantes universitários à realização de estudos e pesquisas nas áreas de Ciência Política e Direito Constitucional, com trabalhos cujo conteúdo sirva ao aprimoramento das atividades legislativas. O vencedor, além de ter seu trabalho publicado pela Casa, recebe a quantia de R$ 9.635,40, equivalente aos vencimentos de um deputado estadual.  

Criada pela resolução nº 1.278, na época em que o presidente da AL era o hoje presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Honorato, a premiação tem conquistado, ano a ano, o respeito do meio acadêmico da Bahia. "Esta consolidação do prêmio, que hoje já é uma referência, faz jus à figura histórica do deputado Luís Eduardo Magalhães, que mesmo com o precoce desaparecimento foi o maior líder da sua geração", afirma o presidente da Assembléia, deputado Clóvis Ferraz (PFL).

O julgamento das teses é feito por uma comissão de alto nível, que é instituída pela Mesa Diretora da AL especialmente para este fim. O colegiado é composto de um deputado, que a preside, e dois professores universitários. Nas seis primeiras edições, o comando dos trabalhos foi de Antonio Rodrigues (PFL), que também preside a Comissão de Educação, Esportes e Serviços Públicos do Legislativo.

Para chegar ao vencedor, a comissão segue os seguintes critérios e pontuação: originalidade do trabalho, sua relevância para o Poder Legislativo e abordagem inovadora do tema (2 pontos); amplitude da pesquisa (2 pontos); sistematização, aprofundamento e estrutura do trabalho (2 pontos); contribuição para a modernização das atividades da AL (2 pontos); e aplicabilidade das conclusões no âmbito das competências do Poder Legislativo (2 pontos).  

As inscrições vão até o dia 6 de julho. A proclamação do vencedor ocorrerá no mês de agosto e a entrega do prêmio deverá acontecer em solenidade no edifício-sede da Assembléia Legislativa, no prazo de até 30 dias após a divulgação do resultado no Diário do Legislativo. Caso exista mais de um vencedor, ou na hipótese da vitória de um trabalho de grupo, o prêmio será dividido em partes iguais.

 

Vencedores das seis primeiras edições

 

 

Ano

 

Trabalho Vencedor

 

 

Autor

 

2000

Limites materiais implícitos da reforma constitucional baiana

José Amando Júnior ?

Direito Ufba.

 

2001

A atual reforma política brasileira em face das suas questões mais controvertidas

Jaime Barreiros Neto  -

 Direito Ufba.

 

2002

 

Mandado de Injunção

João Macedo Neto ?

 Direito Unifacs

 

2003

Voto parlamentar ?Uma luta democrática

     Pedro Falcão Neto e João Bezerra Filho - Direito Unifacs

 

2004

Comissões parlamentares de inquérito: Análise constitucional

Edvaldo  Nilo de Almeida ?

Direito Unifacs

 

2005

A influência dos princípios no poder de legislar

Caio Souza Loureiro ?

Direito Unifacs


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