O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), participou ontem da abertura da IV Semana de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental. O evento aconteceu no Auditório Jutahy Magalhães para debater temas relacionados à atuação da vigilância sanitária, saúde ambiental no Estado e reuniu representantes do Parlamento, Governo, setores produtivos e sociedade civil. A vigilância sanitária é definida pela Lei Orgânica da Saúde como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervir nos problemas sanitários da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

O encontro debateu “As especificidades da vigilância sanitária no contexto da vigilância à saúde” e terá mesas redondas sobre os “Desafios da Vigilância Sanitária na regulação do mercado informal”; “Responsabilidade Social na Promoção e Proteção da Saúde” e Emergências em Saúde Pública: atuação da Anvisa nas questões ambientais de impacto à saúde humana”.

Angelo Coronel elogiou a iniciativa da Secretária de Saúde e da Anvisa por realizar o seminário e afirmou que a criação de um plano de cargos para os trabalhadores da vigilância sanitária é fundamental para melhorar a qualidade da saúde na Bahia. O presidente informou que a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) fez indicação ao governador Rui Costa para que seja criada a carreira de fiscal estadual de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental e de técnico de Vigilância Sanitária e Saúde. “Temos confiança na sensibilidade do governador e acreditamos que ele vai mandar o Projeto de Lei criando as carreiras. Vamos juntar oposição e situação e votar em regime de urgência. Em relação às coisas boas para a Bahia esta Casa não tem oposição”, salientou.

COMPROMISSO

O secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ressaltou que a Sesab/Suvisa tem o compromisso institucional de fortalecer as ações de vigilância para a promoção e proteção da saúde da população, incluindo a prevenção de doenças/agravos e controle de riscos. Vilas-Boas afirmou que para o efetivo cumprimento desse compromisso é necessário reconhecer a importância da Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental. “Isto engloba desde os procedimentos de inspeções sanitárias, licenciamento, vigilância da água para o consumo humano, vigilância do ar, dos desastres e dos produtos entre tantas ações de grande magnitude social”, informou o secretário.

O presidente da Associação dos Profissionais de Vigilância Sanitária do Estado da Bahia (APVISAB), Délio Barbosa, contou que algumas carreiras de Estado foram regularizadas no governo Jaques Wagner. “Infelizmente não tivemos quem abraçasse nossa causa, apesar de dizerem que era justa a reivindicação”, contou Barbosa. Ele afirmou que hoje o movimento está mais coeso e com mais apoio. “Agradecemos a ALBA por nos receber e em especial à deputada Fabíola Mansur pela indicação ao governador. Estamos felizes pois sabemos que hoje nossa causa está na agenda do Governo”, afirmou Barbosa.

O líder do Governo, deputado estadual Zé Neto (PT), disse que quem mais conhece a situação atual das contas estaduais é ele, por dever de ofício. “Eu necessito estar informado e vivendo isso”, afirmou. O deputado disse que a situação é difícil, mas o Governo do Estado está tentando resolver. “No governo Wagner fizemos 118 correções de carreira e naquele momento vocês não tinham o nível de organização que têm hoje”, reiterou Zé Neto, salientando que não há má vontade do Governo. “A Casa dará todo apoio e se Deus quiser resolveremos o problema de vocês”, completou.

Fabíola Mansur ressaltou que a Vigilância Sanitária é imprescindível na defesa da saúde. “São heróis e heroínas anônimos que deveriam ter as carreiras legalizadas”, disse a deputada. Fabíola também afirmou que a Vigilância Sanitária deve ter maior visibilidade para que a sociedade saiba da importância desses profissionais “As coisas andam mais rápido dependendo da pressão. É importante que possamos sensibilizar cada parlamentar dessa Casa”, afirmou a deputada.

Fabíola disse também que faz parte dos parlamentares que defendem o SUS como uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Ela disse ser totalmente contrária ao projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que legaliza a terceirização da vigilância sanitária. “Somos totalmente contrários. A vigilância sanitária tem poder de polícia e isso não pode ser terceirizado. Temos que fazer chegar a Brasília a nossa indignação, inclusive em relação aos planos de saúde populares. Querem fazer um desmonte do SUS”, completou a socialista.
Em seguida a abertura do seminário foi realizada a conferência “As especificidades da Vigilância Sanitária no contexto da Vigilância à Saúde” proferida pela pesquisadora Marismary Horsth da fundação Fiocruz, sob a coordenação da deputada Fabíola Mansur. As atividades do encontro seguiram durante toda a tarde e se encerram às 17h de hoje.