A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo analisou ontem quatro projetos de lei, todos de autoria de parlamentares; definiu para a primeira quinzena de setembro audiência pública para debater a questão da telefonia celular na Bahia e retomou a proposta de realização de audiências públicas no interior do Estado, a comissão itinerante.

Dentre os projetos que tiveram parecer favorável e foram aprovados por unanimidade está o que institui no âmbito estadual o Dia do Urbanismo, a ser comemorado anualmente em 8 de novembro. A ideia, diz a deputada Maria del Carmem (PT), autora da proposição, é “promover a consciência, sustentação e integração entre a comunidade e o urbanismo”. Com parecer favorável de Mirela Macedo (PSD), o projeto descreve como “de extrema importância o equilíbrio entre o meio natural e o meio urbano, sendo necessária a promoção da harmonia entre as áreas verdes, os ambientes construídos e a população.

Para a petista, o Dia do Urbanismo vai gerar “uma maior reflexão sobre o planejamento das cidades enquanto territórios socioeconômicos e espaciais, sendo possível dispor-se sobre a possibilidade da prevenção aos problemas urbanos com intuito de amenizar ou extinguir seus efeitos negativos, além de promover a contemplação e discussão das preocupações ambientais urbanas, as quais refletem diretamente no desenvolvimento social e econômico do Estado”.

Teve parecer favorável da deputada Maria del Carmen, e igualmente aprovado por unanimidade, o projeto do deputado Jurandy Oliveira (PRP) que garante a doação de peruca para “paciente diagnosticado com câncer, e que esteja sendo acompanhado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS). Isto mediante “requerimento do profissional sobredito e desde que esteja submetido a tratamento de quimioterapia que ocasione a alopecia”, a diminuição ou ausência de pelos em áreas onde normalmente eles estão presentes. Pelo projeto aprovado “somente serão contemplados com as perucas os usuários do SUS. Escovas para perucas, redes de cabelo, pinos, spray, shampoo e condicionador não estão dentro das obrigações estabelecidas”.

Os outros dois projetos apreciados ontem foram retirados de pauta. Pedido de vistas com o objetivo de ampliar a discussão foi apresentado por Maria del Carmem ao projeto do deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) que propõe reserva de 10% dos imóveis construidos pelo Estado para os idosos na Bahia. “Nos programas habitacionais públicos desenvolvidos pela administração pública estadual ou subsidiados com recursos públicos estaduais, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria”. A proposição estabelece ainda que devem ser implantados “equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso, eliminadas barreiras arquitetônicas e urbanísticas e o financiamento tem que ser compatível com os rendimentos de  aposentadoria e pensão”.

PAUTA

Projeto de lei do deputado Bobô (PC do B) que obriga os hospitais a possuírem gerador de energia próprio também teve parecer retirado de pauta depois de apresentado favoravelmente pela relatora Maria del Carmem. O texto original determinava que “as instituições hospitalares públicas e privadas localizadas no Estado da Bahia que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo, unidade coronária ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos, ficam obrigados a proceder a instalação de gerador de energia elétrica dotado de sistema automático de acionamento”.

Mas Mirela Macedo, em conjunto com o autor da proposta, havia apresentado emenda retirando os hospitais públicos desta obrigatoriedade, ficando a mesma válida apenas para as unidades da rede privada. A deputada Maria del Carmem retirou seu relatório de forma a cumprir rito legislativo e unificá-lo com a emenda.

Os deputados aprovaram também a realização de uma audiência pública em setembro para discutir a prestação dos serviços das empresas de telefonia móvel na Bahia. A discussão deverá acontecer entre os dias 11 e 13 do próximo mês. A proposta é do deputado Bobô, que sugere a convocação da empresa Claro de telefonia. Para ele, a companhia tem que prestar esclarecimento sobre porquê descumpre o contrato e o TAC, Termo de Ajuste de Compromissos resultante da CPI da Telefonia.
Uma das obrigações da empresa é estender o sinal para todas as localidades distantes até 30 km da sede dos 417 municípios baianos.  O prazo para isso terminou em 31 de dezembro do ano passado e, segundo os parlamentares, a grande maioria da população não dispõe do serviço.