O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), participou ontem, dia 21, do Seminário Nacional de Lançamento do Plano “Educação é da Nossa Conta”. O evento, bastante concorrido, aconteceu no auditório do Gran Hotel Stella Maris Resort & Conventions. O objetivo é que os Tribunais de Contas executem uma fiscalização mais ampla e conjunta das disposições dos planos nacional, (PNE) estaduais (PEE) e municipais de Educação (PMEs). Foram instaladas três mesas temáticas. A primeira destinada ao controle social; a segunda à gestão e controle interno e a terceira ao controle externo.

O Plano Nacional de Educação completou três anos em 25 de junho de 2017. Um balanço produzido pelas organizações integrantes do Observatório do PNE sobre os 30 dispositivos relacionados à educação básica que deveriam ser cumpridas nesse período mostra que apenas seis deles foram realizados, total ou parcialmente. Entre os dados disponibilizados pelo observatório podem ser destacados que 2,5 milhões de crianças de 4 a 17 anos estão fora da escola (60% desse total são de jovens de 15 a 17 anos); A taxa de analfabetismo no Brasil está em 8% e deveria ter sido reduzida para pelo menos 6,5% (22,3% da população de mais de 60 anos é analfabeta); Nas escolas de nível socioeconômico mais baixo apenas 13,2% têm formação para todas as disciplinas que lecionam (68,7% é a porcentagem nas escolas de NSE mais alto).
Angelo Coronel afirmou que a decisão dos tribunais de contas de aumentar a fiscalização nos investimentos direcionados à educação é de suma importância para o país e elogiou o título do evento ‘Educação é da Nossa Conta’. “O excelente título desse evento deveria ser o lema de todo gestor público. É na escola que se forma o cidadão, na sala de aula é que se fecunda uma sociedade plural, com mais justiça social e econômica”, afirmou o presidente.

EMENDAS

O presidente do Legislativo afirmou que está em tramitação uma PEC na ALBA, de sua autoria, que autoriza o repasse de emendas impositivas de recursos para áreas carimbadas como educação e saúde, mesmo que a prefeitura esteja inadimplente. “A população não pode ser penalizada nessas áreas por conta do erro de um mau gestor”, disse o presidente. Ele criticou com veemência o teto de gasto estabelecido pelo Governo Federal também através de emenda constitucional “É uma PEC descabida, inimiga dos planos de educação e que pode impedir a melhoria da qualidade do ensino”, completou.

O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Francisco Netto, afirmou ter certeza que a atuação das Cortes de Contas podem dar mais eficiência ao investimento no ensino público para que se possa cumprir o Plano Nacional de Educação em todos os níveis. “É um trabalho desafiador, mas daremos conta do recado. Cerca de 10% dos municípios baianos tiveram contas rejeitadas por não cumprirem com os investimentos obrigatórios, os municípios pequenos e médios mais dependentes do Estado”, afirmou o conselheiro.
A conselheira do TCE e coordenadora do plano na Bahia, Carolina Alves Costa, ressaltou que o título do projeto ‘A educação é da nossa conta’ reflete o desejo dos tribunais de contas de colaborar efetivamente com a melhoria da qualidade do ensino no Estado. “É preciso abraçar os planos educacionais como instrumentos de superação da desigualdade”, completou a conselheira. Participaram da abertura do seminário conselheiros dos tribunais de contas, representantes das secretarias municipal e estadual e centenas de professores da rede pública do Estado.

PALESTRA

A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Fabíola Mansur (PSB), foi uma das palestrantes convidadas no Painel III - Controle Externo, ao lado de João Bonfim, conselheiro do TCE-BA, Élida Graziane, Procuradora do MPC-SP,  e Cezar Miola, Conselheiro do TCE-RS.
Em sua fala, a parlamentar destacou os trabalhos do colegiado na implementação dos Planos Nacional e Estadual de Educação.