O deputado Heber Santana (PSC) quer tornar obrigatório a filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações da Bahia. "Em reclamo à corrupção, a sociedade tem chamado para perto de si a transparência dos atos do governo, uma vez que a publicidade e a transparência configuram valores muito relevantes", argumentou o deputado, ao justificar o projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia.

Herber citou alguns casos de fraudes, a exemplo de alterações dos documentos licitatórios depois de assinados, o uso de uma mesma licitação para projetos diferentes e vínculo familiar com a empresa contratada. Para ele, o desvio de dinheiro, corrupção ativa e passiva e tráfico de influências têm assolado de maneira avassaladora a segurança da sociedade brasileira. Isso, acrescentou, "a ponto da sociedade ver na pessoa do político não mais o servidor que irá garantir o bom uso da verba pública, mas sim a figura emergente da corrupção".

Na justificativa da proposta, Herbem lembrou que a licitação, em si, já é um processo público. "No entanto, sua transparência se encontra incompleta, motivo porque se faz urgente a necessidade de nova adequação em sua legislação, no intuito preponderante de coibir as fraudes que ainda norteiam o processo licitatório".

Ele explicou ainda que o projeto visa garantir à população, através de um canal de acessibilidade ao vivo, via internet, uma maior transparência de todos os atos da licitação, não somente quanto a publicidade, mas transparência de todo o processo licitatório. "A intenção é dar maior participação à população, participação essa ensejada não só na publicidade, mas na transparência".

Par o deputado, é importante dar as pessoas que sequer imaginam o que é um processo licitatório a oportunidade de saber o que é uma licitação. Ele acredita que isso é uma forma de inclusão e participação da população nos atos do governo. "É com essa consciência que se apura que a busca pela transparência não é só dar conta do certame, mas possibilitar que pessoas, ainda que não fisicamente, possam acompanhar o processo licitatório de onde estiver, participando de todos os seus atos através desse canal aberto de transmissão ao vivo", concluiu ele, no documento.