Projeto de lei apresentado pelo deputado Pedro Tavares (PMDB)  na Assembleia Legislativa da Bahia institui o Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. A data proposta por ele para homenagem é o dia 23 de setembro e o objetivo é “disseminar a construção de uma sociedade conciliadora e harmônica”.

 Na justificativa da proposição, Tavares explicou que a  mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema.

“Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos”, observou Tavares. “A mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades”. 

Segundo o peemedebista, a conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito. É um processo consensual breve, acrescentou ele, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. 

“As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual”, explicou. Ainda segundo  o deputado, os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na Resolução 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação. 

“Outra vantagem da mediação consiste na oportunidade para as partes falarem sobre seus sentimentos em um ambiente neutro. Com isso, permite-se compreender o ponto de vista da outra parte por meio da exposição de sua versão dos fatos, com a facilitação pelo mediador”, reforçou deputado.

A data de 23 de setembro, explicou ele, foi escolhida por se tratar do dia em que, todos os anos, se inicia a estação da primavera, época do desabrochar das flores, as quais harmonizam o ambiente, propiciando a conciliação. “Inclusive, há tribunais brasileiros, como o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que entregam flores às partes, ao final da audiência de conciliação”.