Fica assegurada a todos os idosos baianos a vacinação domiciliar, que deverá também ser aplicada em pessoas com deficiência motora ou multideficiência. Isto é o que propõe o presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), em projeto de lei no qual considera como merecedora deste procedimento aqueles que têm deficiência motora “ao nível dos membros inferiores e superiores, de grau igual ou superior a 60%...que dificulte a locomoção na via pública sem auxílio ou sem recurso os meios de compensação, nomeadamente próteses e órteses, cadeiras de rodas, muletas e bengalas, no caso de deficiência motora ao nível dos membros inferiores”.

Serão beneficiários também os baianos cuja deficiência “dificulte o acesso ou utilização dos transportes públicos coletivos convencionais, no caso de deficiência motora ao nível dos membros superiores; pessoa com multideficiência profunda, qualquer pessoa com deficiência motora que” acuse também “deficiência sensorial, intelectual ou visual de caráter permanente de que resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 90%”. 

O projeto considera, além da residência civil, “as entidades de atendimento públicas ou as sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, nas quais as pessoas de que trata esta lei estejam abrigadas ou estejam sendo assistidas”. Para Coronel, a vacinação “é um método preventivo eficaz para se evitar diversas doenças. Porém, as difíceis situações enfrentadas pelas pessoas idosas e deficientes físicos têm dificultado ou impedido o acesso a esse serviço prestado pelo SUS”.

Na análise do presidente do Legislativo baiano, as limitações das capacidades dos idosos e de pessoas com deficiência motora, “somadas à falta de acessibilidade dificultam o acesso à vacinação, impossibilitando-os, muitas vezes, de se deslocarem de forma efetiva até postos de saúde e hospitais”. Deste modo, “buscando facilitar a vida dessas pessoas” e para assegurar “o acesso à vacinação como um direito e proteção”, é que ele apresentou o projeto de lei.