O governador Paulo Souto encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo a criação de oito delegacias especializadas de atendimento à mulher, o qual foi imediatamente encaminhado pelo presidente da Casa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), para as comissões técnicas ? marcando o início de sua tramitação. O parlamentar recebeu com alegria a iniciativa do chefe do Executivo que conferirá uma postura diferenciada da área de segurança pública da Bahia em relação aos demais estados, interiorizando não só o atendimento às vítimas de violência como também coibindo e reprimindo a barbárie, "infelizmente ainda presente em nosso país nesse início de milênio".
Para Ferraz, é significativo que o governador tenha remetido para a apreciação legislativa essa matéria "tão importante" na data internacionalmente dedicada às mulheres, que por sua vez marca a luta pela emancipação e tratamento igualitário em todo o mundo. Ele acredita que o projeto de lei será bem recebido pela totalidade dos membros do plenário, apostando, portanto, em sua rápida aprovação: "Precisamos prevenir e reprimir as infrações cometidas contra o patrimônio, a pessoa, os costumes e a família em que seja vítima a mulher e este trabalho necessariamente será de longo prazo, pois as estatísticas demonstram que a maior parte das ações violentas tem como autores seus ex-maridos, ex-companheiros ou ex-namorados".
INTERIORIZAÇÃO
O projeto de lei já foi publicado no Diário Oficial e receberá emendas dos parlamentares durante 15 dias, sendo depois apreciado a nível das comissões técnicas. O texto propõe a criação de delegacias especiais em sete municípios interioranos ? Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Jequié, Paulo Afonso e Porto Seguro ? enquanto a outra unidade ficará em Salvador. A matéria prevê a criação de oito cargos de delegado titular (uma delegada para cada unidade), 16 cargos de coordenador IV e 40 cargos de coordenador V, pessoal que será distribuído pelas novas especializadas. A Secretaria da Segurança Pública fica autorizada a adotar todas as providências orçamentárias ou regimentais necessárias ao funcionamento pleno das delegacias em prazo de 90 dias.
O líder da bancada do PFL, deputado Gildásio Penedo, acredita que um acordo poderá ser firmado entre as lideranças partidárias da Casa para agilizar a tramitação: "Todos sabemos do horror que aflige as mulheres vítimas da violência, especialmente a doméstica, e o poder público tem de buscar mecanismos para minimizar seus efeitos e punir os responsáveis, papel que as novas delegacias desempenharão coibindo essas práticas medievais".
A deputada Eliana Boaventura(PP) elogiou a iniciativa do governador, que "vem ao encontro dos pleitos feitos pelas diversas organizações envolvidas com este grave e penoso assunto". Ela lembra que a Assembléia Legislativa está em vigília permanente para toda a problemática que cerca a mulher, tendo inclusive instalada uma comissão especial que realiza um trabalho extraordinário nessa área. Para a parlamentar, ela própria militante da causa em defesa da mulher, o projeto de lei será apreciado rapidamente e aprovado pela unanimidade dos deputados estaduais.
Já a deputada Jusmari Oliveira(PFL), que tem a sua principal base eleitoral em Barreiras, município beneficiado com a criação de uma dessas delegacias, acrescenta que a ampliação da teia de proteção estatal à mulher se insere ao lado de outras ações que vêm sendo adotadas pelo governo estadual, "para a consecução do objetivo maior de preservação da ordem e da paz social, e da tutela da unidade familiar".
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