O deputado Jurandy Oliveira (PRP) apresentou projeto de lei que assegura a obrigatoriedade do fornecimento de transporte escolar intermunicipal a estudantes matriculados em escolas técnicas agrícolas. Ele argumenta que são frequentes as ocorrências de dificuldades e descontinuidade na oferta de transporte escolar para os estudantes das Escolas Técnicas Agrícolas, que, em sua maioria, estão localizadas em municípios distintos daqueles em que residem os alunos. 

Para tanto, o projeto estabelece que as empresas de ônibus permissionárias de transporte coletivo de passageiros municipais e intermunicipais serão obrigadas a realizá-lo de forma gratuita. Ainda na proposição, Jurandy define que é assegurado o fornecimento de transporte escolar gratuito ao estudante obedecendo a distância máxima de 150 quilômetros entre o domicílio do estudante e a escola. 

De acordo com o parlamentar, além assegurar o transporte aos estudantes, que segundo ele, “é direito fundamental social” para a manutenção do processo educacional, o projeto vem para explicitar essa obrigação do Poder Público, evidenciando a relevância social e econômica da formação desses jovens para o desenvolvimento do campo.