Considerando as inúmeras dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas com necessidades especiais, o deputado Alan Castro (PSL) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, defendendo a colocação de banheiros químicos adaptados para atender as necessidades dessas pessoas.

De acordo com a matéria, o equipamento será usado apenas por pessoas com necessidades especiais. No texto, ele estipula ainda que o número de banheiros adaptados deve obedecer aos critérios de “proporcionalidade levando em conta a natureza e a estimativa de público para o evento, nunca sendo menor que 5% do quantitativo de banheiros a serem instalados”.

Segundo Alan Castro, a proposição vem para dirimir as barreiras enfrentadas, além de oportunizar a essas pessoas, através de uma infraestrutura adequada, a participação em eventos socioculturais, artísticos, esportivos, religiosos e assemelhados, privados ou públicos.

O autor do texto ainda acrescenta que caso a empresa ou entidade organizadora do evento não disponibilize os banheiros adaptados conforme previsto pela presente matéria, o infrator estará sujeito à multa de dois mil Reais, para cada banheiro não instalado.

O deputado, que já apresentou outros projetos visando a valorização da pessoa com deficiência, tanto pelo poder público, quanto pela sociedade civil, acredita que a proposição será apreciada com a máxima urgência pelos demais pares desta casa por se tratar de um projeto de relevância para a sociedade baiana.