Com cerca de R$ 723 milhões destinados a obra e outras ações, a Bahia foi o segundo Estado do Brasil que mais investiu no primeiro quadrimestre de 2017, perdendo apenas para São Paulo, em termos em absolutos. Mas, quando se compara a evolução do montante investido nesse período, o governo baiano registrou um aumento de 10,2%  contra 7,6% do paulista. Esses dados foram apresentados ontem pelo secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.

O evento, realizado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, presidida pelo deputado Marcelo Nilo (PSL), obedece a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No encontro, o secretário apresentou a avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano.

Ao apresentar os dados, o secretário assegurou que a Bahia vem conseguindo manter o equilíbrio fiscal, mesmo diante da recessão prolongada, o que assegura a capacidade de investimento. “Resultado da contenção de gasto e dos esforços do fisco estadual para aumentar a arrecadação, esse equilíbrio vem permitindo que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle”, afirmou Manoel Vitório, durante a audiência.

O secretário apresentou outro dado que demonstra o equilíbrio das contas do Estado. Segundo ele, a relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) voltou a cair: estava em 0,56 em dezembro de 2016, e recuou em abril para 0,51. “A Bahia segue, assim, com um perfil de endividamento bem mais ajustado que o dos grande estados brasileiros”, afirmou ele, citando que as dívidas do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro estão acima de duas vezes a receita.

De acordo com Vitório, os investimentos públicos do Estado têm sido realizados justamente com recursos de operação de crédito, incluindo superávits de operações contratadas em exercícios anteriores e ainda com receitas próprias. “Temos conduzido uma política responsável de endividamento e temos uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a metade da receita corrente líquida, o que nos proporciona margem de crédito para dar continuidade ao programa de investimentos”, afirmou.

Ele citou como exemplos de investimentos no Estado nesses quatro meses as obras de expansão do Metrô de Salvador, que chegou em maio à estação Pituaçu, as avenidas 29 de Março e Gal Costa, os novos hospitais da Chapada e do Cacau, a rede de policlínicas do interior, a construção de barragens, entre outros investimentos. A receita própria, proveniente da arrecadação tributária, fechou o quadrimestre com alta de 6,11%, pouco acima da inflação do período, o mesmo acontecendo com as transferências correntes, que cresceram 10,2% em comparação ao igual período do ano passado. 

REPATRIAÇÃO

Manoel Vitório lembrou que os dois indicadores partiram de bases bem distintas: enquanto a arrecadação de impostos estaduais permaneceu, ao longo de 2016, próximo da inflação, o que ajudou o Estado a manter as contas em dia no auge da crise, as transferências da União tiveram suas previsões frustradas ao longo de quase todo o ano, só voltando a se recuperar nos meses finais graças às receitas provenientes da repatriação de recursos do exterior.

No setor de educação, a Bahia gastou R$ 2,1 bilhão no primeiro quadrimestre de 2017, o equivalente a 25,23% da receita, patamar que ficou acima do 25% prescritos pela Constituição Federal para esse tipo de gasto. Em 2016, para o mesmo período de janeiro a abril, o Estado havia investido 24,32% da receita, superando o patamar mínimo nos quadrimestres seguintes.

Na saúde, o Estado gastou R$ 960 milhões, entre janeiro e abril deste ano e alcançou 11,3% da receita, índice também acima do obtido no ano passado. Em relação as despesas com pessoal, pela primeira vez desde o segundo semestre de 2015, esse gasto ficou abaixo do limite prudencial de 46,17% da Receita Corrente Líquida. Segundo o secretário, o índice de 45,71% registrado no período ainda inspira cuidado, tendo em vista as dificuldades com a manutenção desse indicador.

No final da audiência, os deputados se manifestaram e fizeram questionamentos ao secretário. O deputado Luciano Ribeiro (DEM), que durante a sessão exerceu o papel de líder da oposição, questionou se já não era o momento do governo conceder a recomposição salarial dos servidores já que os gastos com a folha tinham saído do limite prudencial. O secretário destacou que o crescimento vegetativo da folha e o crescente déficit da previdência pressiona o Tesouro do Estado. “O importante no momento é garantir que consigamos pagar os salários em dia”, afirmou Vitório.