As comissões de Assuntos Territoriais e Emancipação e a de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pelos deputados Zó (PCdoB) e Joseildo Ramos (PT), respectivamente, realizam nesta quarta-feira, dia 14, às 10h, na salas Luís Cabral e Herculano Menezes, uma audiência pública cujo o objetivo é formalizar a decisão técnica entre os estados da Bahia e Sergipe. Trata-se do primeiro acordo estadual feito no país, que resolve litígios territoriais decorrentes de falta de normas territoriais adequadas.
Deputados estaduais da Bahia e Sergipe, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Superintendência de Estudo Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria de Planejamento de Sergipe, secretários dos Estados, prefeitos, membros das Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) e de outros órgãos discutirão os últimos acertos deste acordo histórico, e a formalização do mesmo.
sob a presidência do deputado Zó (PCdoB)
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